Transação financeira não configurou delito, conforme sentença de juiz federal
O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, absolveu o ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva, e o empresário Jânio Viegas de Pinho, proprietário da JVP Factoring Fomento Mercantil, da acusação de lavagem de dinheiro de R$ 184,5 mil.
A sentença foi dada no dia 9 de maio deste ano em uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que é desdobramento da Operação Ararath, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
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De acordo com a denúncia, em 2015, Jânio Viegas de Pinho foi acusado de ter recebido R$ 184,5 mil da Comercial Amazônia de Petróleo, de propriedade do empresário do ramo de combustíveis, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça.
O MPF narrava que a quantia de R$ 184,5 mil são parte de um empréstimo realizado por Júnior Mendonça junto ao BIC Banco, no valor total de R$ 3 milhões, numa espécie de “conta corrente” operada por José Riva. O ex-parlamentar, conforme a denúncia, autorizou diversos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas.
Os advogados Valber Melo, Fernando Faria e Filipe Broeto, responsáveis pela defesa de Jânio Viegas de Pinho, argumentaram que o empresário desconhecia a origem dos valores transferidos, sendo que tais valores recebidos seriam de uma quitação de dívida.
Apesar do Ministério Público Federal (MPF) apontar indícios de lavagem de dinheiro, o juiz Jeferson Schneider não verificou provas de crime. “Não é possível afirmar tratar-se de captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, porque os recursos emprestados ao acusado José Geraldo Riva eram recursos próprios, ainda que obtidos mediante mútuo, de Gércio Marcelino Mendonça Júnior”, diz um dos trechos da sentença.
Atualmente, o processo está aberto para recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Fonte: reportermt.com
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