As discussões em torno do projeto não devem se encerrar com a aprovação da proposta pela Assembleia
As discussões em torno do projeto Transporte Zero não devem se encerrar com a aprovação da proposta por parte da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (29).
O debate deve “invadir” novas instâncias, a partir de agora. Isso porque, alguns deputados estaduais prometem judicializar a questão, a fim de impedir a aplicabilidade da lei.
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Trata-se dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, assim como o deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A medida ainda deve ser questionada pela Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, que tem como presidente Nilma Silva, esposa de Wilson Santos.
“Essa lei, além de injusta, é ilegal. Nós não sossegaremos, continuaremos juntos com os mais humildes. A luta continua”, afirmou.
Para Barranco, o projeto “é contra a ciência, não tem fundamentação”.
“É conversa de boteco, de beira de campo, querer dizer que os pescadores estão acabando com os peixes dos rios, porque a ciência diz exatamente o contrário. Isso está concretizado aqui: de um lado, os pescadores e de outro lado, empresários. Então, viva os pescadores, nós vamos até o fim ao lado de vocês”, disse.
Já Lúdio foi mais além e afirmou que a aprovação da proposta foi mais um erro cometido pela Assembleia Legislativa.
“Não há emenda que corrija a essência da maldade que o projeto propõe. Vamos buscar outras instâncias para corrigir esse erro por outras vias: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Federal e Estadual”, afirmou, fazendo referência a um projeto aprovado pelo Parlamento Estadual em janeiro de 2020.
“Nós votamos aqui o confisco de contribuições previdenciárias, o confisco da remuneração dos servidores públicos aposentados, e há mais de 35 mil famílias que sofrem até hoje pelo erro que a Assembleia cometeu, ao aprovar o projeto encaminhado pelo governador. A aprovação desse projeto é um outro erro, uma nova maldade contra uma parcela importante do nosso Estado”, completou.
MAIORIA DO GOVERNO – Além deles, ainda votaram contra a matéria, na quarta-feira, os deputados Dr. João (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União) e Faissal Calil (Cidadania).
No total, foram 15 votos a favor e oito contra o Projeto de Lei Nº 1363/2023, que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes em todo o Estado, por um período de cinco anos.
A votação se deu em meio de protestos dos pescadores e do setor hoteleiro.
Enquanto os pescadores pleiteavam a reprovação do projeto, os empresários defendiam a aprovação da matéria.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo integral apresentado por lideranças partidárias, o qual altera vários pontos que estavam expressos no projeto original enviado pelo Governo do Estado.
A principal alteração foi feita em torno do pagamento do auxílio financeiro, que irá beneficiar os pescadores profissionais durante a vigência da lei.
As lideranças partidárias definiriam que, durante três dos cinco anos do “Transporte Zero”, os profissionais irão recebeu um salário mínimo.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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