MT: Cuiabá e mais 10 capitais ignoram legislação sobre Plano Diretor

Onze das 27 capitais do país estão com o Plano Diretor Estratégico (PDE) defasados – o documento é a lei urbanística dos municípios brasileiros.

O Estatuto da Cidade, criado em 2001, estipula que o documento deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos. Na prática não é o que acontece nas cidades de Maceió (AL), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belém (PA), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR) e Aracaju (SE).

O levantamento, feito pela Folha de S.Paulo, deixa os especialistas com dúvidas se a legislação está sendo obedecida nas demais cidades do país, principalmente as de pequeno e médio porte.

“Estamos longe do mundo ideal, em muitos casos, o projeto de revisão toma muito tempo e sua organização gera despesas, como a realização de audiências públicas”, afirma o advogado Rodrigo Mutti, sócio e coordenador da área de direito imobiliário do escritório Silveiro Advogados.

Há casos como o de João Pessoa, que fez sua última edição de Plano Diretor em 1992, com uma pequena alteração em 2020. Em 2021, a prefeitura de início ao processo de revisão do texto, que atualmente está sendo debatido no Legislativo local.

A assessoria de imprensa do município não respondeu aos questionamentos sobre o atraso.

O Plano Diretor é um conjunto de regras que rege o crescimento das cidades.

Ele visa determinar, por exemplo, quais locais devem ter mais moradia, serviços ou atividade industrial, entre outros pontos. Por isso, o atraso em sua revisão pode incentivar que o município cresça de forma desorganizada.

A falta da revisão pode provocar, por exemplo, superpovoamento de algumas regiões em detrimento de outras que não possuem a liberação para empreendimentos. Também deixa a cidade deslocada das transformações sociais e tecnologias.

“Há dez anos, por exemplo, ninguém falava de reuniões online de modo que está sobrando escritórios, espaços comerciais. Hoje este excesso de espaços comerciais se apresenta de forma contundente”, afirma Renato Cymbalista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

O prazo de dez anos, segundo ele, permite estudar se as regras do Plano Diretor funcionaram e aprimorá-las de acordo com as mudanças estruturais da cidade e o avanço da tecnologia.

As cidades de Maceió, Macapá, Cuiabá, Boa Vista e Aracaju possuem os mesmos planos há mais de 15 anos.

Entre os motivos que levam aos atrasos está a judicialização do processo, com decisões que suspendem ou embargam a tramitação das revisões. Além

disso, muitas vezes falta interesse político para debater o assunto.

“As regras de um novo Plano Diretor vão ser contempladas pela população no longo prazo, normalmente do tempo de mandato da gestão que organizar a sua revisão. Por isso, acaba não sendo tão atrativo conduzir este processo”, afirma Mutti.

A cidade de São Paulo está com o plano em dia, apesar do processo de revisão ter atrasado devido à pandemia de Covid e a decisões judiciais. A versão atual está em vigor desde 2014, dentro dos dez anos previstos no Estatuto da Cidade.

Na segunda (26), a Câmara Municipal paulistana aprovou a revisão do documento, que agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo nunes (MDB).

Procurados pela Folha desde quinta-feira (22), os municípios de Aracaju, Belém, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá e Maceió não responderam à reportagem até a publicação deste texto.

Já o governo do Distrito Federal informou que a revisão do plano diretor de Brasília começou a ser discutida em 2019, mas foi suspensa em razão da pandemia. O processo foi retomado neste ano e as audiências públicas acontecem desde o fim de maio.

Porto Alegre disse que o plano está em processo de revisão desde 2019. Já o município do Rio de Janeiro prevê que o projeto seja votado na Câmara na próxima semana.

Segundo a prefeitura de Boa Vista, a revisão da legislação urbanística começou em janeiro de 2023. A previsão é que o processo seja concluído em dezembro e apresentado na Câmara da cidade em janeiro de 2024.