Líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco confirmou que os pescadores deverão receber um salário mínimo nos 3 primeiros anos da vigência da lei que proíbe o transporte do pescado no Estado.
Inicialmente, o pagamento seria fracionado, sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
Leia também – Botelho faz apelo religioso e lembra que pescadores ‘são bíblicos’Contudo, os parlamentares negociam com o Executivo mudanças na matéria, que será apresentada em substituição ao texto original. “Nós fizemos algumas alterações e apresentamos um substitutivo integral onde mudamos a redação do benefício quer um salário mínimo fracionado. Agora ele será linear nos 3 primeiros anos que a lei estiver em vigência”, disse.
Projeto em questão foi denominado “Transporte Zero” e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória.
De acordo com Dilmar, também foi acrescentada na lei um plano de assistência para os ribeirinhos através da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e pelo observatório na Casa Leis.
“Além de ganhar o auxílio, eles vão ter os recursos pesqueiros por meio de um substitutivo com o apoio da Empaer e também da Assembleia Legislativa que vai criar um observatório para acompanhar esse processo”, finalizou.
Fonte: gazetadigital.com.br
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