No dia 31 de maio, o governo estadual de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei, que proíbe a pesca predatória durante 5 anos. A proposta foi votada na sessão da sexta-feira (02) de junho na Assembleia Legislativa.
O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, tem como objetivo dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar mais empregos aos mato-grossenses.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficarão proibidos a partir de 1° de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
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Durante a primeira votação na sessão legislativa, o Projeto de Lei 1363/2023, mensagem governamental, que acrescenta e altera dispositivos à Lei no 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. O PL prevê somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. Foram 14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados, Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
O projeto de lei também prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxílio pecuniário que tem duração de apenas três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
“Se o governo alega que tem os argumentos corretos, ele precisa ter a coragem de submeter esses argumentos ao debate público com a população de todos os municípios que sobrevivem da pesca”, argumentou o parlamentar. Lúdio Cabral questionou, ainda, a falta de indicação da fonte orçamentária que irá subsidiar o auxílio proposto no projeto aos pescadores.
Contrário à matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) denunciou em plenário que o Governo do Estado utilizou como base para o projeto da pesca, um relatório da Assembleia Legislativa. “Não acredito que o governo tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar o projeto. Esse relatório não é um estudo, não possui dados relevantes, nem técnicos e, nem científico. Esse estudo abordou apenas a bacia do Alto Paraguai. Como vamos fazer uma lei para a pesca sem estudo das diversas bacias do Estado”, destacou. Com isso, na manhã desta última terça-feira (13), a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater com segmentos pesqueiros de Mato Grosso. Pesquisadores e cientistas críticos e favoráveis ao projeto de lei tiveram em cerca de 40 minutos para defenderem seus posicionamentos.
Após ouvir às duas partes interessadas, a Assembleia Legislativa deve que formatar um substitutivo integral ao projeto original do governo. “Do jeito que o projeto chegou à Assembleia não passa. Os deputados entendem que é preciso dar melhores condições aos ribeirinhos, aos pescadores, quilombolas e a todos que precisam do rio para sobreviver”, disse o deputado Avallone.
“Vamos criar um observatório para percorrer Mato Grosso e saber como estão as condições sociais e econômicas dos ribeirinhos e pescadores”, concluiu o deputado. Segundo o presidente do Fórum Regional de Turismo do Vale do Araguaia, Emmanuel Freire, disse que o Transporte Zero, é uma tendência nacional, e que a proposta do Governo de Mato Grosso se diferencia pela assistência social prevista para os pescadores profissionais e artesanais.
“Esperamos que os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente repliquem a proposta para outros estados do Brasil. Sabemos que são necessárias políticas públicas para preparar e adaptar a população que depende da pesca, e é esse o caminho que o Governo de Mato Grosso está tomando. O Transporte Zero traz o olhar social como diferencial, uma assistência aos pescadores. É um projeto bem-vindo e que deve ser copiado”, avaliou.
Um dos representantes dos povos indígenas do Estado de Mato Grosso, cacique Bartolomeu, da etnia Xavante da Terra Indígena Sangradouro, localizada no município de General Carneiro, contou que o projeto é de suma importância para garantir a sustentabilidade da pesca artesanal.
“O projeto Transporte Zero beneficiará todos os rios de Mato Grosso. Esse projeto garante a vida dos povos indígenas, dos ribeirinhos e quilombolas que necessitam da pesca dentro do Estado”.
Fonte: copopular.com.br
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