MT: CRIME NO DF: Preso, “terrorista” de MT é autorizado pelo STF a depor em CPI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de seis presos preventivamente, por decisão da Corte, para que possam ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília entre 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023

No grupo estão dois mato-grossenses: Alan Diego dos Santos e o indígena José Acácio Sererê Xavante, que estão presoa no Presídio da Papuda em Brasília.

Alan está preso desde o dia 17 de janeiro pela acusação de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília no dia 12 de dezembro.

Já José Acácio é de Campinápolis e está preso desde dezembro do ano passado, acusado de crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do estado democrátio de direito

Na decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro assegurou aos investigados o direito constitucional ao silêncio.

Ao deferir o pedido formulado pela Câmara Legislativa, o ministro apontou que os seis presos são investigados no STF por fatos abrangidos pelo objeto da CPI e que não há obstáculo, desde que respeitadas as garantias constitucionais e legais, para que sejam ouvidos pela comissão.

De acordo com a decisão, os presos deverão ser conduzidos com escolta policial e somente com sua prévia concordância, uma vez que conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos foram declaradas inconstitucionais pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444.

Indeferimento

O ministro indeferiu o pedido apenas em relação aos investigados Antônio Cláudio Alves Ferreira, por estar detido em Uberlândia (MG), e George Washington de Oliveira Sousa, cujo pedido deverá ser direcionado ao juízo que determinou a prisão preventiva.