MT: OPERAÇÃO TRAPAÇA: TJ nega pedido do MPE para bloquear bens de deputado e mais 15

O Tribunal de Justiça negou dois recursos do Ministério Público do Estado (MPE) contra decisão da Vara Única de Rio Branco, que negou bloquear os bens do deputado estadual Valdir Moretto (Republicanos) e outras pessoas 15 pessoas físicas e jurídicas.

Eles são réus de uma ação civil de responsabilidade por suposto ato de improbidade administrativa.

O primeiro pedido foi negado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago e o segundo, pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. As duas decisões foram publicadas nesta semana. Não há informações sobre valores.

A ação é proveniente da Operação Trapaça, que apurou um esquema de fraude de licitação e desvio de dinheiro público nos munícipios de Nova Lacerda, onde Moretto foi prefeito, e Salto do Céu

Nos recursos, o Ministério Público sustentou que estão presentes os requisitos para a decretação de indisponibilidade de bens dos investigados, “pois o perigo de dano encontra-se amplamente demonstrado pela confusão patrimonial promovida a partir do esquema reiterado de fraudes a procedimentos licitatórios na região”.

Em ambas as decisões, porém, as desembargadoras citaram a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.

“No caso dos autos, entretanto, não restou demonstrado, ao menos no estágio em que se encontra a marcha processual, que os agravados estejam dilapidando seus bens materiais, não sendo suficiente para suprir essa prova, por ora, a menção do Parquet à confusão patrimonial entre as empresas envolvidas na prática do ato ímprobo e ao modus operandi realizado nos idos de 2017, dada a necessidade de demonstração, mínima que seja, da prática de atos com finalidade de frustrar eventual ressarcimento ao erário”, escreveu Maria Aparecida Ribeiro.

A ação

Também são alvos o irmão do deputado, Glenio Moretto, o ex-prefeito de Salto do Céu Wemerson Prata, os irmãos dele, Wendel e Judson Prata, o tio Jadilson Alves, o engenheiro Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, além dos servidores Flavio da Silva Aragão, José Carlos Monteiro Junior, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos.

As pessoas jurídicas citadas são: Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (antiga VL Moretto), Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.

Segundo o  MPE, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação das empresas em certames, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora.

Ainda conforme a acusação, no caso da VL Moretto e da WP Construtora, que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não concorria em Nova Lacerda, e a WP Construtora não concorria em Salto do Céu.

Ainda segundo o Ministério Público, as empresas firmaram contratos da ordem de R$ 27.396.515,98 apenas no período de janeiro de 2013 a outubro de 2017, muitos dos quais referentes a obras que, ao menos em parte, foram abandonadas, executadas com qualidade questionável ou em ritmo extremamente lento, resultando em diversos prejuízos.

“Testa de ferro”

Na ação, o MPE ainda aponta que Valmir Moretto tentou ocultar seu vínculo com a empresa em dezembro de 2018 para disputar o cargo de deputado estadual.

A VL Moretto passou a se chamar Oeste Construtora Eireli, de propriedade do irmão do parlamentar, Glenio Moretto.

No entanto, conforme o Ministério Público, Glenio era apenas um “testa de ferro” de Valmir.

O MPE detectou transferências das contas de Glenio para Valmir na ordem de mais de R$ 1 milhão.

“Os mais de R$ 5.500.000 de Glenio Moretto para Valmir Moretto, e R$ 4.800.000,00 no sentido oposto, notadamente ao se considerar que Valmir Moretto, supostamente, teria saído da sociedade da VL Moretto ao assumir seu mandato como deputado estadual”, diz trecho documento.

“Na verdade, uma movimentação tão atípica indica que Glenio Moretto, ao menos em parte, serve como testa de ferro de Valmir Moretto para movimentar valores com origem ilícita. Esse raciocínio é reforçado pela clara utilização das contas de Glenio Moretto como passagem para repasses à família Prata, haja vista os cerca de R$ 230.000,00 que ele transferiu a Wendel Prata, Judson Prata e à Wp Construtora”, acrescenta o documento.