“Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde municipal dos trilhos em que se encontra”
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça prorrogou a intervenção na Saúde
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, decidiu prorrogar a intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada na manhã deste sábado (10).
Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas inseguranças
O pedido de prorrogação foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
“Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas inseguranças”, ressaltou o desembargador.
Na decisão, Perri disse não haver dúvidas do quanto já foi realizado pelo Gabinete de Intervenção em quase noventa dias de atuação. Ele apresentou uma série de resultados e entregas feitas pela interventora Danielle Carmona e sacramentou: “com números não se discute”.
“Importante salientar, também, os avanços ocorridos no Pronto Socorro, com a reativação de 17 leitos de UTI pediátrica e adulta, e aumento de 29% para 85% na taxa de ocupação dos leitos”, disse.
“Não se pode olvidar, ainda, o avanço verificado na atenção primária, com aumento de 86% na vacinação, cobertura de 35 médicos em 100% das unidades, conserto das cadeiras odontológicas com possibilidade de aumentar em até 8 vezes os atendimentos em algumas unidades, e farmácias abastecidas com estoque para 30 dias”, acrescentou.
Importante salientar os avanços no Pronto Socorro, com a reativação de 17 leitos de UTI pediátrica e adulta, e aumento de 29% para 85% na taxa de ocupação
Segundo Perri, foram apresentadas 96 ações propostas entre os órgãos de controle e o Gabinete de Intervenção, encontrando-se em andamento 51 delas, “evidenciando-se, com isso, a necessidade de prorrogação da intervenção”.
“Pelo cronograma apresentado pelo Gabinete de Intervenção, claro está que muitas ações ainda precisam ser executadas, sendo várias delas com conclusão prevista para 31/12/2023”, disse o desembargador.
Situação desastrosa
Ainda na decisão, o desembargador rebateu um argumento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra a prorrogação da intervenção. O prefeito disse que em outra ação de intervenção, no município de Alto Paraguai, Perri se posicionou em sentido contrário a ela.
Para ele, a situação da Saúde em Cuiabá é “desastrosa”.
“De fato, naquele caso estávamos a tratar da situação da saúde pública do Município de Alto Paraguai, em razão do descumprimento de ordem judicial […] Entretanto, a questão posta neste processo não possui qualquer semelhança com aqueloutra enfrentada”, afirmou.
“Não obstante se tratar de pedido de intervenção, no caso de Alto Paraguai a situação não era tão desastrosa como a de Cuiabá, uma vez que cuidava de estrutura física e equipamentos de sedes onde funcionavam unidades de saúde da família, e não de pessoas morrendo todos os dias por falta de atendimento médico ou de medicamentos”, disse.
Por fim, Perri disse que pode revisar a decisão a depender do andamento das ações.
“Destaco, finalmente, que o tempo de intervenção continuará a ser supervisionado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que poderá sugerir até a abreviação dele, se cumprida a finalidade desta medida extraordinária”, completou.
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Fonte: midianews.com.br
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