Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manifestou pela derrubada da maioria dos vetos do governador Mauro Mendes (União) aos projetos aprovados pela Casa de Leis.
Durante a sessão desta terça-feira (6), os parlamentares defenderam que 17 dos 18 vetos do chefe do Executivo sejam derrubados pela Casa de Leis.
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Entre os projetos vetados, está o PL que dispõe sobre a criação da chamada a “Patrulha Henry Borel”, que deve garantir a proteção a crianças vítimas de violência. O governador justificou que o texto estabelece atribuições que seriam de competência da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública.
A matéria é de autoria da deputada Janaína Riva (MDB) e cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente por meio do patrulhamento da Polícia Militar.
Também foi vetado o PL que estabelece o direito à gratuidade do transporte público para mãe lactante que tenha filho prematuro internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UIT) neonatal. O PL 741/2021 é de autoria do ex-deputado Dr. Gimenez (União) e foi apresentado na legislatura passada.
Divergindo do relator, os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos e Thiago Silva (MDB) derrubaram o Veto 51/2023 ao Projeto de Lei 676/2019 e garantiram que as pessoas com acromatose, doença popularmente conhecida como albinismo, tenha atendimento prioritário à consultas com médicos dermatologistas e oftalmologistas.
O deputado Diego Guimarães destacou a relevância do atendimento prioritário a este grupo de pessoas que são mais vulneráveis à algumas doenças, como câncer de pele e problemas nos olhos. “A lei vai garantir um atendimento célere e assim ajudar a prevenir doenças da pele que podem acometer essas pessoas. Votamos por entender que é uma iniciativa boa e nós da CCJR trabalhamos para dar o respaldo jurídico ao projeto”, afirmou o parlamentar.
Fonte: gazetadigital.com.br
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