Empregador precisa atentar para o pagamento de hora em dobro do dia trabalhado
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) informa que o comércio da Capital poderá funcionar no feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (08.06).
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange a categoria dos empregados e empregadores no comércio varejista em geral e prestação de serviços em Cuiabá e Várzea Grande, é permitido o trabalho neste feriado.
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No entanto, o presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, destaca que caso o empregador convoque o colaborador para trabalhar na data, deverá pagar hora em dobro do dia trabalhado, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal e o seu pagamento deverá ser junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês.
“É importante frisar que o comerciante é livre para abrir seu estabelecimento, desde que atenda às regras trabalhistas, em caso de convocar o funcionário”, pontuou.
Órgãos Públicos
Órgãos públicos estaduais e municipais não abrem no feriado de Corpus Christi. Serviços essenciais, como de saúde e segurança funcionam em regime de plantão. Na sexta-feira (09.06), o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá decretaram ponto facultativo.
Bancos
As agências bancárias fecham no feriado, mas os serviços de caixa eletrônico, Internet Banking, Mobile Banking e de banco por telefone estarão disponíveis.
Shoppings
Lojas e praças de alimentação funcionam, seguindo as regras da CCT. O horário de funcionamento das praças de alimentação será das 11h às 22h e das lojas das 14h às 20h.
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