Manifestação será analisada por Orlando Perri; prazo inicial para fim da intervenção vence dia 12 de junho
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, que prorrogue a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano.
Perri é o relator da ação no Tribunal de Justiça que determinou a intervenção. A atual medida segue até 12 de junho.
No documento anterior, o chefe do Ministério Público havia pedido que a prorrogação fosse por mais 90 dias. Ela se iniciaria em 13 de junho e seguiria até setembro.
Agora, no novo pedido, o acréscimo é de pouco mais de 180 dias.
No documento, enviado ao desembargador na última quarta-feira (24), Deosdete cita o cronograma de atividades a serem feitas na Saúde como justificativa para o novo prazo.
“[…] O Ministério Público de Mato Grosso apresentou o cronograma informado pelo Gabinete de Intervenção, detalhando todas as medidas a serem adotadas e os respectivos prazos estimados para sua consecução, com destaque para medidas que requerem até o dia 31/12/2023 para finalizar”, disse.
“[…] É necessário retificar o pedido do prazo de prorrogação até mesmo para que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”, acrescentou.
Prazo “absolutamente insuficiente”
No pedido inicial, Deosdete disse que a interventora apontou uma série de ações que necessitariam de mais tempo – além dos 90 dias – para serem executadas.
Entre eles, está a manutenção na estrutura dos prédios de unidades de saúde da família, que necessitariam até 180 dias; a regularização do estoque de medicamentos, com prazo em até 15 de setembro; e a previsão da abertura do Hospital da Criança, que funcionaria no antigo pronto-socorro da Capital.
O prazo dado para abertura da unidade é de até dezembro de 2023.
Além disso, a intervenção projeta zerar filas de cirurgias vascular, ginecológica, e de urologia em até um ano.
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Fonte: midianews.com.br
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