MT: ÁREA: Deputados vão ao STF por área contestada na divisa com Pará

Pivetta, Janaína e Nininho em audiência pública na Assembleia

Um não sabia onde a área se localizava e o outro não a conhecia. Entre Mato Grosso e o Pará, um vácuo do tamanho de Sergipe ou de Israel, onde um governo não mandava e o outro não tinha controle. Um litigioso entre os dois estados arrastou-se até 28 de maio de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, votou pela manutenção da divisa contestada de Mato Grosso com o Pará. Com isso os paraenses legalizaram e incorporaram ao seu território 22 mil km². Transcorridos três anos da decisão do STF, na Assembleia Legislativa o presidente da Comissão de Redivisão Territorial dos Municípios e Cidades Ondanir Bortolini Nininho (PSD) tenta por meio de uma ação rescisória derrubar a decisão do STF.

Nesta quarta-feira, 24, deputados se reuniram em audiência pública na Assembleia para ouvir depoimentos e um relatório elaborado por uma empresa de consultoria. Com base nos números e dados apresentados uma comissão de parlamentares liderada por Nininho será recebida numa audiência ampliada que o ministro do STF Luís Roberto Barroso concederá no próximo dia 31 para ouvir a argumentação mato-grossense; Barroso é o relator da ação rescisória, que foi apresentada pela presidente em exercício da Assembleia Janaína Riva (MDB) e que ganha o nome forense de ‘amicus curiae’, que na tradução livre do latim significa amigo da corte, utilizado para designar terceiro que ingressa com ação para fornecer subsídio ao órgão julgador. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) acompanhou a leitura e apresentação do relatório.

A comissão que vai a Barroso, além de Nininho e Janaína, terá a participação dos deputados Júlio Campos (UB), Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), e de representantes do governo estadual. No recebimento do relatório, Júlio Campos sugeriu que integrantes da bancada federal, sobretudo do Senado, também participassem da audiência.

– A decisão do STF proferida em 29 de maio de 2020 e questionada por Nininho arranca uma área rica em minérios, com topografia que permite agricultura mecanizada, geradora de energia elétrica, cruzada pelas rodovias federais 158 e 163, situada no raio de influência do porto de Miritituba no rio Tapajós e que abriga terras indígenas e áreas de proteção ambiental. O governo mato-grossense até que tentou assegurar o contestado para seu território, por meio de uma Ação Civil Originária, que hibernou desde 2004.

Com a ação de 2004 Mato Grosso tentou restabelecer a divisa seca com o Pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao Norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do rio Teles Pires, em Apiacás. Essa linha demarcatória foi adulterada pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, em 1922, que discordou da homologação da divisa e dos mapas anteriores. Esse Clube errou ao interpretar o mapa original definido pelos dois estados numa convenção em 1900 homologada pelas assembleias legislativas em Belém e Cuiabá e que foi reconhecida por decreto do Congresso Nacional em 1919. Em 1921 e 1922 as Cartas de Rondon emitidas pelo general Cândido Mariano da Silva Rondon (mais tarde Marechal Rondon) ratificaram a divisa acordada entre os estados, e que foi derrubada pelo STF.

Com a alteração a linha reta imaginária que une a margem esquerda do Araguaia ao Salto de Sete Quedas, no rio Teles Pires, município de Apiacás, deixou de ser observada por Belém, que passou a adotar como ponto extremo a Cachoeira de Sete Quedas, no mesmo rio, 120 quilômetros acima, no município de Paranaíta.

Mato Grosso nunca se preocupou em ocupar a área em litígio, ao contrário do governo paraense, que o faz e marca presença na região executando obras públicas. No final dos anos 2000, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) iniciou uma campanha de regularização fundiária de propriedades rurais, para reforçar a tese da titularidade de Belém sobre o contestado, mas o STF suspendeu a continuidade de tal procedimento. Com a decisão de 2020, a demarcação foi retomada. Antes dessa ação do Iterpa, o então superintendente do Incra em Mato Grosso Lutero Siqueira, lançou uma campanha de titulação de imóveis rurais na área contestada dando a elas a localização mato-grossense, mas por disputas políticas, Lutero foi impedido de continuar o procedimento e pressões em Brasília invalidaram tais documentos.

Com a decisão do STF caiu uma liminar obtida por Mato Grosso que impedia a titulação rural na área, pelo Iterpa. Desde então, o mosaico fundiário na região passou a ser considerado ‘definido’ por Belém. O Pará assumiu o controle sanitário animal e fitossanitário por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adepará). À margem da BR-163, na área então contestada, o Pará construiu um moderno posto de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e os fiscais da Sefa lotados nesse posto viajam de Belém a Brasília, onde fazem conexão para Cuiabá e Sinop, e daquela cidade prosseguem de carro até o local.

A maior usina hidrelétrica (UHE) de Mato Grosso é a Teles Pires, no rio do mesmo nome, com capacidade na ponta para gerar 1.820 MW, energia suficiente para a demanda residencial de 5 milhões de consumidores. Seu reservatório mede 95 km² e o rio sofre represamento de 70 quilômetros. Seu raio direto tem 84% em Paranaíta e 16% em Jacareacanga (PA) – na região que foi área contestada. No rio Curuá, da bacia do Tapajós, no Pará, um grupo cuiabano construiu uma UHE. A alteração da divisa transfere ao vizinho a receita tributária que seria no todo mato-grossense.

A área sob controle do Pará encolhe a superfície de seis municípios no Nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu. Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

O ganho territorial paraense significa a incorporação de boa reserva mineral e por se tratar de região com territórios indígenas e áreas de preservação permanente, no futuro, Belém será beneficiada por prestação de serviços ambientais.

PRESENÇA E AUSÊNCIA Em meados da década de 1970, com a abertura da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163) Mato Grosso começou a ocupar o vazio demográfico no contestado, com agricultores e pecuaristas pioneiros na região, mas praticamente todos oriundos de outros estados. O Pará tem maior presença na região por seu modo de vida que não diferencia muito a região metropolitana de Belém do interior mais distante: o transporte fluvial. Parte do antigo contestado é ribeirinho ao Tapajós, rio formado pelos mato-grossenses Juruena e Teles Pires. Por embarcações, paraenses percorrem aquela área e ao longo dos anos procuraram criar vínculos entre a mesma e Santarém, a maior cidade da região. Independentemente do esforço paraense, os moradores se sentem distantes tanto de uma quanto de outra Capital.

Fonte:    diariodecuiaba.com.br