Ministério Público aponta que o prazo de 90 dias estabelecido inicialmente não é suficiente para estabelecer todos os atendimentos necessários no setor
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao judiciário de Mato Grosso prorrogação da intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Em petição protocolada neste domingo (21), o procurador-geral de Justiça Deosdete da Cruz Junior aponta que o prazo de 90 dias estabelecido inicialmente não é suficiente para estabelecer todos os atendimentos necessários no setor.
“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este e. Tribunal de Justiça”, diz trecho da manifestação.
Entre as medidas citadas na petição está a regularização do estoque de medicamentos, a manutenção na estrutura dos prédios de unidades de saúde da família e a previsão da abertura do Hospital da Criança, que funcionaria no antigo pronto-socorro da Capital.
O pedido foi encaminhado ao desembargador Orlando Perri, relator do tema no Tribunal de Justiça. Antes que haja uma decisão, contudo, o procurador-geral de Justiça pede que o Tribunal de Contas do Estado seja ouvido sobre o pedido de prorrogação, uma vez que é o órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção.
O Governo do Estado está à frente da saúde da Capital desde 15 de março deste ano, por determinação do próprio judiciário de Mato Grosso. Os trabalhos estão sendo conduzidos pela interventora Danielle Carmona, que foi posta no cargo pelo próprio governador Mauro Mendes (União).
Caso a prorrogação não seja acatada por Perri, a saúde do município volta para as mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no próximo dia 12 de junho.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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