Prefeito de Cuiabá teve bens bloqueados após suspeita de participação no suposto desvio de R$ 600 mil, quando ele era deputado estadual.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para derrubar a decisão que declarou inconstitucional um artigo da Lei nº 14.230/2021, de improbidade administrativa. O recurso foi ajuizado nessa terça-feira (16).
O verdadeiro objetivo de Emanuel é tentar anular o bloqueio que atingiu seus bens, em ação onde é investigado por participação no suposto desvio de R$ 600 mil, quando era deputado estadual.
O bloqueio veio após denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso, com base na Operação Dèja vù, deflagrada em 2019. A acusação do MP é de que Emanuel participou de um esquema que resultou num suposto desvio de R$ 600 mil em Verbas Indenizatórias (VI’s), entre os anos de 2012 e 2015, na Assembleia Legislativa.
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A ação tramita originalmente na Vara Especializada em Ações Coletivas. Lá, o juízo considerou inconstitucional o trecho Lei nº 14.230/2021, que exige a comprovação do “periculum in mora” para a decretação de indisponibilidade de bens e negou suspender o bloqueio contra Emanuel e os outros réus.
O prefeito então buscou o TJMT e ingressou com agravo de instrumento, alegando que a decisão está na contramão de inúmeros julgados pelo Tribunal, já que, em casos parecidos, revogou medidas cautelares patrimoniais.
O recurso foi distribuído ao gabinete da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Agora, o Ministério Público deverá se manifestar nos autos quanto ao pedido do prefeito.
Denúncia do MP
O Ministério Público denunciou 14 pessoas, entre deputados, ex-deputados, contadores e servidores da Assembleia Legislativa, acusados de desvio de R$ 600 mil em verbas indenizatórias, entre 2012 e 2015.
Na lista estão: Eduardo Botelho (DEM), o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado Ondanir Bortolini (PSB), além e dos ex-deputados Zeca Viana (PDT), José Riva e Wancley Carvalho (PV).
Também na lista estão: Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.
Os acusados usaram empresas de fachada para emitir “notas frias” em troca de propina.
Conforme o MP, foram 89 notas “frias”. Com o ex-deputado Zeca Viana foram 23 no valor total de R$ 149.545,00. Para Bortolini fora 16 notas. Total d R$ 93.590,35. Já Emanuel Pinheiro teve 13 notas, no valor de R$ 91.750,69. José Riva recebeu oito notas, no valor R$ 56.200,10. Wancley Carvalho, duas notas e R$11.252,00. Já Eduardo Botelho, tomou uma nota, no valor de R$ 7.143,00. Walter Rabelo, já falecido, teria utilizado 27 notas frias no valor R$ 192.756,70.
Conforme o MP, os documentos públicos relacionados às verbas indenizatórias investigadas “simplesmente sumiram, seja dos escaninhos da Secretaria da AL/MT (onde deveriam estar arquivados os memorandos, como nos gabinetes de cada um dos parlamentares (onde deveriam estar arquivadas as vias protocoladas e as notas fiscais que lastrearam o pagamento da indenização)”.
Fonte: reportermt.com
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