Num investimento da ordem de R$ 2,6 milhões, Mato Grosso contará com 62 novas equipes de saúde bucal e 11 laboratórios regionais de próteses dentárias. A medida, prevista ainda para este ano, faz parte do projeto de lei nº 8131/2017, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio da Silva, no início desta semana. O PL inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde (LOS).
O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça o compromisso do governo federal com o cuidado integral da população brasileira. Em todo país, a ampliação do “Brasil Sorridente” prevê o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a proposta de lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
A partir de agora, o “Brasil Sorridente”, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.
Por meio da assessoria de imprensa, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que alguns credenciamentos estavam há mais de quatro anos aguardando para serem realizados, em razão da política de desmonte do governo anterior. “A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS, então hoje estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e cidadania. Gente quer sorrir! Por isso sorrimos também e sorrimos aqui, junto com o Zé Gotinha, pela retomada do programa”, declarou.
Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
Antes da saúde bucal ser considerada prioridade pelo governo do presidente Lula em 2004, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração dentária. Com o programa, o SUS alterou a rota para promoção da saúde bucal, o atendimento preventivo e a recuperação e tratamento especializado.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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