Oficialização do acordo ficou condicionada à sua aprovação pelo Comitê Intergestor Bipartite, integrado por representantes do Estado e do município
A gestão da regulação de cirurgias de urgência e emergência na rede pública municipal de saúde será transferida da Prefeitura de Cuiabá para o Governo do Estado. A mudança foi formalizada em reunião coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o MP-MT, o objetivo é reduzir a grande fila de pacientes que aguardam essas cirurgias, ficando expostos ao agravamento do seu estado de saúde. Há mais de 110 mil pessoas esperando por cirurgias. Deste total, 77.237 são de urgência e outras 32.666 cirurgias eletivas. Há ainda 357.812 solicitações de exames e consultas especializadas. A estimativa é de que cerca de 9 mil pessoas morreram aguardando por assistência desde 2014.
Contudo, a oficialização do acordo ficou condicionada à sua aprovação pelo Comitê Intergestor Bipartite (CIB), integrado por representantes do Estado e do município. Uma vez aprovada a transferência da gestão da regulação do município para a Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), serão revogadas as portarias que normatizam a cogestão atualmente em vigor, ocorrendo a estadualização do serviço.
O compromisso selado em reunião, realizada na última quarta-feira (12), também prevê que será apresentado pelo Estado e pelo município, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, em até 10 dias após a aprovação do acordo pelo Comitê Intergestor Bipartite, o plano para operacionalização da estadualização da regulação da urgência e da emergência do município de Cuiabá.
O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da capital, destacou a importância da iniciativa para pôr fim às longas filas de espera dos usuários do SUS para realizar cirurgias de urgência e emergência na capital.
“A regulação é como o coração do corpo humano: se ela não funciona adequadamente, compromete todo o sistema de atendimento. E se essas cirurgias deixam de ser realizadas, os pacientes correm o risco de sofrer sérias consequências, como até mesmo perder a vida. Por isso a regulação tem que funcionar como um relógio suíço”, afirmou.
Segundo ele, os termos do acordo serão submetidos à aprovação do Conselho Superior do Ministério Público e do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
Do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf fez uma apresentação, durante a reunião, com uma série de sugestões para o funcionamento ágil, seguro e eficaz de um sistema de Regulação. Médico por formação, o conselheiro apontou falhas nas ferramentas tecnológicas hoje disponibilizadas pelo sistema de saúde brasileiro, que, na sua opinião, precisam ser aperfeiçoadas. Também defendeu a necessidade de investimentos constantes na qualificação dos profissionais que atuam na área.
INTERVENÇÃO – Desde março passado, o Governo de Mato Grosso criou um Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O gabinete foi anunciado após a Assembleia Legislativa aprovar a intervenção, por vinte votos a dois.
A intervenção é resultado de uma longa disputa política e judicial. Em agosto do ano passado, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) denunciou ao Ministério Público irregularidades na gestão da saúde do município que estariam precarizando a saúde pública do município. Entre os problemas relatados estão: falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos e assédio moral.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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