Pagamento de férias, 13º e rescisões foi retomado pelo Gabinete de Intervenção, na folha de março de 2023
Levantamentos do Gabinete de Intervenção na Saúde só complicam a situação do prefeito Emanuel PinheiroUm levantamento do Gabinete de Intervenção apurou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública têm dívidas trabalhistas de R$ 113,1 milhões, sem contar multas e juros que ainda devem ser calculados.
No total, as duas instituições possuem cerca de 7.800 servidores.
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Há cinco anos, a Empresa Cuiabana desconta no holerite dos servidores, mas não recolhe os valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nem deposita a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acumulando uma débito de R$ 92.307 milhões.
A Empresa Cuiabana de Saúde é responsável por administrar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital Municipal São Benedito.
O E-Social – um projeto do Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores – também não estava sendo entregue e, por isso, grande parte do INSS retido não foi detectada pela Receita Federal.
Estima-se que as dívidas da Empresa Cuiabana, somente com o INSS, ultrapasse R$ 60 milhões.
Já as dívidas trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde passam de R$ 20,8 milhões.
Os servidores da pasta não recebem férias, 13º salário, plantões extras e prêmio saúde desde julho de 2022, portanto, há nove meses.
FOLHA DE MARÇO – No primeiro mês de intervenção, o Gabinete de Intervenção do Estado já quitou a folha de pagamento referente ao mês de março, incluindo férias, acertos rescisórios, 13° salário e verba indenizatória.
O custo mensal da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde é de de R$ 45 milhões.
O pagamento dos servidores é prioridade da equipe de intervenção, de acordo com a interventora Danielle Carmona.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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