A intenção final é que Rondonópolis crie uma legislação municipal que considere o Rio Vermelho como sujeito de direito
Rondonópolis estará presente no “Ninth Interactive Dialogue of the General Assembly on Harmony with Nature”, em Nova Iorque, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em 24 de abril de 2023, evento que reúne especialistas do mundo inteiro que estudam os Direitos da Natureza.
Rondonópolis estará representada pelo professor, doutor, coordenador do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Éverton Neves dos Santos.
O professor explica que o Projeto Harmony with Nature é uma referência mundial na luta e no reconhecimento que o planeta Terra e seus ecossistemas merecem direitos e ações interventivas, em todos os âmbitos, em busca de um equilíbrio justo em face dos desenvolvimentos e necessidades do presente e das gerações futuras.
“Estamos felizes por participar e ainda mais mostrar a cidade de Rondonópolis e os projetos que fazemos parte, abrindo novas redes e parcerias, em prol da pauta que é tão urgente”, destaca.
Éverton Neves explica que o projeto apresentado na reunião na ONU aborda que o desenvolvimento sustentável precisa ser entendido pelo viés do biocentrismo, que é um novo conceito do direito que compreende a natureza como um sujeito de direito.
A intenção final seria que Rondonópolis crie uma legislação municipal que considere o Rio Vermelho como sujeito de direito.
“Isso envolve a garantia de uma política pública efetiva com relação a proteção ao Rio Vermelho, partindo do pressuposto que nós somos dependentes desse rio. Rondonópolis pode ser a primeira cidade de Mato Grosso em ter uma legislação neste sentido e a 11ª no Brasil”.
Quando se cria um projeto de lei neste sentido não há necessidade de outras leis para garantir a proteção do rio. “Num primeiro momento até pareceria simbólico criar uma legislação que coloque o Rio Vermelho como sujeito de direito, mas quando se efetivam políticas públicas que garantam a sua proteção, a legislação passa a ser efetiva e não há necessidade da criação de várias outras leis para a proteção do rio”, analisa.
REUNIÃO NA ONU
O professor ressalta que, anualmente, pesquisadores são convidados para debater na sede da ONU os Direitos da Natureza no contexto global, sem perder de vista as questões locais e regionais. Em 2023 será o 12º Diálogo Interativo da Assembleia Geral sobre Harmonia com a Natureza, evento que ocorre desde 2011.
O último encontro ocorreu em 22 de abril de 2022, resultando no 11º Relatório da Assembleia Geral da ONU, no qual reconheceu os avanços na Jurisprudência da Terra, em particular através dos Direitos da Natureza e da Economia Ecológica, e os esforços conjuntos dos Estados-Membros para criar uma narrativa para um mundo regenerativo em que os Direitos Humanos andem de mãos dadas com os Direitos da Natureza, e o desenvolvimento sustentável seja reformulado para garantir a saúde planetária e o bem-estar das gerações futuras.
“O diálogo interativo com apresentações de pesquisadores, políticos e organizações da sociedade civil que lutam pela pauta biocêntrica e dos direitos da natureza, servem de inspiração para mostrar outras iniciativas de todo o mundo que demonstram ações para viver em Harmonia com a Natureza”, pontua o professor Éverton Neves.
Fonte: atribunamt.com.br
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