Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da prefeitura de Cuiabá contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção na Saúde da Capital pelo Estado.
Decisão foi proferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, nesta quinta-feira (23). Conforme noticiado pela reportagem, prefeitura já havia tentado suspender a decisão da Corte estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso.
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Na decisão do Supremo, a ministra citou que não cabe reexame da decisão no caso requerido.
“[…] deliberação emanada do Tribunal, seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória”, narra trecho da decisão.
Intervenção
Ministério Público de Mato Grosso requereu intervenção na Saúde cuiabana, que foi acatada de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022.
Contudo, no início de janeiro deste ano, após 8 dias de intervenção, medida foi suspensão por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Corte superior apontou à época que decisão não poderia ser monocrática, devendo ser apreciada por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Neste contexto, primeira sessão de apreciação ocorreu no dia 23 de fevereiro, foi suspensa por pedido de vista e retornou no dia 9 deste mês.
Fonte: gazetadigital.com.br
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