Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Vigilância Sanitária de Cuiabá realizaram uma ação conjunta, nessa segunda-feira (13), para apurar denúncias em uma empresa de produção de espetinhos na região do Coxipó, em Cuiabá.
Durante a fiscalização, foram encontraram diversas irregularidades sanitárias, como o alvará vencido e a falta de inspeção e de registro no Serviço de Inspeção Sanitária Estadual, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
Os fiscais também analisaram o uso de corante nos produtos fabricados pela empresa que, a princípio, seria permitido, mas que pode estar sendo utilizado indevidamente. Outro ponto analisado foi a falta de informações sobre os produtos utilizados na fabricação da linguiça, comercializada pela indústria já em forma de espetinhos.
Essa foi a primeira vez que o estabelecimento passou por uma fiscalização. Os produtos não foram apreendidos em razão da grande quantidade encontrada no local e por possuírem o registro do frigorífico de origem, estando próprias para o consumo direto em restaurantes.
Os responsáveis pelo local foram proibidos de empregar a matéria-prima na fabricação de espetos e orientados a se regularizarem perante o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual.
A Polícia Civil instaurou procedimento investigatório para apurar se os produtos estavam impróprios para o consumo humano, o que pode caracterizar crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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