O pedido foi feito diretamente à presidente do Tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura
Por meio da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribubal de Justiça, que, na semana passada, aprovou a intervenção na Saúde Pública de Cuiabá.
O pedido foi feito diretamente à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na tentativa de reverter a retomada da intervenção do Estado.
O recurso foi interposto pelo procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva.
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A medida foi tomada na sexta-feira (10), um dia após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidir, por 9 votos contra 4, retirar o setor do controle do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O procurador alegou que o Órgão Especial do TJ violou a decisão dada pela ministra do STJ, no fim do ano passado, ao derrubar a intervenção decretada de forma liminar pelo desembargador Orlando Perri.
O Município diz que os desembargadores não poderiam ter se baseado em dados e documentos produzidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, depois da decisão da ministra.
É a mesma tese apresentada no voto vista do desembargador Rubens de Oliveira, um dos quatro magistrados que votaram contra a intervenção.
Nas documentações juntadas à ação, o MPE apresentou novas evidências sobre o caos que se instalou na Saúde da Capital, com casos de medicamentos vencidos, morte por falta de atendimento médico, demora na realização de procedimentos, além das dívidas da Secretaria Municipal de Saúde reveladas pela intervenção.
NOVA INTERVENÇÃO – O Órgão Especial do TJMT começou o julgamento da no dia 23 de fevereiro.
O voto do relator, desembargador Orlando Perri, a favor da intervenção, foi acompanhado por Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.
O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.
Na sessão de quinta-feira (9), ambos apresentaram votos contrários à intervenção.
Acompanharam a divergência Antônia Siqueira e João Ferreira Filha.
Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, decidiram acompanhar o relator.
Durante a sessão, Perri rebateu os votos divergentes afirmando que a “História irá julgar os julgadores da intervenção”.
“Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, afirmou.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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