MT: DECISÃO DO TJ: Prefeitura entra com recurso no STJ contra intervenção na Saúde

A Prefeitura de Cuiabá já acionou a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, para tentar reverter a retomada da intervenção do Estado na Saúde.

O recurso foi interposto pelo procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, na última sexta-feira (10), um dia após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidir por maioria retirar o setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No total, foram nove votos a favor e quatro contrários.

No documento, o procurador alegou que o Órgão Especial do TJ violou a decisão dada por ela, no final do ano passado, ao derrubar a intervenção decretada de forma liminar pelo desembargador Orlando Perri.

Na argumentação, o Município diz que os desembargadores não poderiam ter se baseado em dados e documentos produzidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, depois da decisão da ministra.

É a mesma tese apresentada no voto vista do desembargador Rubens de Oliveira, um dos quatro magistrados que votaram contra a intervenção.

Nas documentações juntadas à ação, o MPE apresentou novas evidências sobre o caos que se instalou na Saúde da Capital, com casos de medicamentos vencidos, morte por falta de atendimento médico, demora na realização de procedimentos, além das dívidas da Secretaria Municipal de Saúde reveladas pela intervenção.

“Portanto, conclui-se que todos os atos praticados com base na decisão liminar exarada nos autos de piso e posteriormente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, foram realizadas em contrariedade ao ordenamento jurídico pátrio, não podendo ser consideradas válidas para qualquer fim, quiçá para fundamentar a representação interventiva, como ocorreu na hipótese”, diz trecho do recurso da Prefeitura.

O procurador ainda citou que a equipe de intervenção tem viés “político e policialesco”.

“Outrossim o viés político que se deu a intervenção decretada se releva ponto de suma importância, apta a trazer mais prejuízos ao ente municipal e a população usuária do SUS, notadamente diante do cenário político local em que o atual gestor municipal, é abertamente o maior e, talvez o único, Chefe de Poder Executivo Municipal a atuar na oposição ao atual mandatário do Governo do Estado de Mato Grosso”, diz outro trecho do recurso.

A intervenção

O Órgão Especial começou o julgamento da no dia 23 de fevereiro.

Na ocasião, o voto do relator, desembargador Orlando Perri, a favor da intervenção, foi acompanhado por Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.

Na sessão de quinta, ambos apresentaram votos contrários à intervenção. Acompanharam a divergência Antônia Siqueira e João Ferreira Filha.

Já Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, decidiram acompanhar o relator.

Durante a sessão, Perri rebateu os votos divergentes afirmando que a “História irá julgar os julgadores da intervenção”.

“Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, afirmou.

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Fonte:  midianews.com.br