O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu denúncia contra o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigue e outros 10 investigados por desvios na pasta. A decisão é desta segunda-feira (6) e ainda abre vista ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre pedido de revogação da prisão do ex-gestor.

Além de tornar réu os acusados e consultar o MP, o juiz autorizou compartilhamento de provas dos inquéritos da Polícia Civil com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) para futuras investigações.

De acordo com o documento, ela documentação acostada ao inquérito policial que ensejou a presente inicial acusatória, há indícios de que os réus, cada um com uma função pré-definida, em união de esforços, teriam desviado, ou favorecido o desvio, de aproximadamente R$ 3.242.751,00 dos cofres públicos, verba esta destinada à Saúde do Município de Cuiabá/MT, em período assolado pela epidemia do coronavírus.

“Recebo a denúncia oferecida em face dos denunciados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, é a decisão.

Além de Célio são réus na ação Eduardo Pereira Vasconcelos (que ocupava a função de diretor administrativo-financeiro da ECSP), Maurício Miranda de Mello (proprietário da Remocenter), Mônica Cristina Miranda dos Santos (já figurou como única sócia-administradora da Remocenter), João Bosco da Silva (já figurou como único sócio-administrador da Remocenter), Gilmar Furtunato (já figurou como sócio-administrador da Remocenter), Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva (ocupava a função de administradora de planejamento e finanças da ECSP), Raquell Proença Arantes (servidora farmacêutica responsável técnica da central de abastecimento de farmácia da ECSP), Jussiane Beatriz Perotto (servidora lotada na central de abastecimento de farmácia da ECSP), João Batista de Deus Júnior (à época dos fatos atuou como fiscal de contratos na central de abastecimento de farmácia da ECSP) e João Victor Silva (técnico administrativo lotado na central de abastecimento de farmácia da ECSP).

Operação Hypnos
Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 9 de fevereiro a Operação Hypnos, que tem como objetivo desarticular um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em 2021.

A investigação é fruto de uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado, que apontou indícios de desvio de dinheiro na ECSP. Depois disso, foram constatadas várias irregularidades em pagamentos, chegando ao montante de R$ 1 milhão.

Segundo a Deccor, tudo indica que o dinheiro foi desviado dos cofres da Saúde de Cuiabá e foi direcionado de forma indevida durante a pandemia da covid-19.

A apuração aponta, em tese, que foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-las.

Consta ainda que as empresas não tinham sede física ou local informado. As evidências demonstram que se trata de uma empresa fantasma e os sócios seriam laranjas.

Ainda, os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.

Fonte: gazetadigital