MT: FRAUDES NA SEDUC: Após condenação à prisão, TJ concede perdão judicial a Malouf

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu perdão judicial ao empresário Alan Malouf, no processo proveniente da Operação Rêmora.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) e levou em consideração a delação unilateral do empresário no processo. Os desembargadores Rui Ramos e Pedro Sakamoto seguiram o voto do relator Rondon Bassil Dower Filho.

A operação, deflagrada em 2015,  investigou um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante o Governo Pedro Taques.

Malouf foi condenado, em 2017, a 11 anos e 6 meses de prisão por corrupção ativa. No ano passado, a Segunda Câmara Criminal do TJ diminui a pena para 5 anos e 1 mês de detenção

No voto, relator explicou que antes de ser condenado e ter homologada sua delação com o Ministério Público Federal (MPF), Malouf já colaborava com o processo.

Rondon disse que ele trouxe “informações valiosas e coerentes com o conjunto de provas dos processos, de maneira eficaz, espontânea e voluntária, de modo que tais fatos, ensejaram no reconhecimento da efetiva colaboração”.

“Nesta toada, entendo que o embargante não pode ser prejudicado porque, se o acordo tivesse ocorrido no tempo em que requerido pela Defesa (5.12.2016) ou seja, anteriormente a sentença, o perdão judicial teria sido concedido”, diz trecho do voto.

Delação e condenação

A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018. No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.

Foi dado uma entrada de R$ 3,3 milhões com a entrega de um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil.

Ele terminou de pagar o restante, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2021.

O acordo previa ainda que o empresário teria que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes em Cuiabá e Várzea Grande.

Na delação, Malouf afirmou que o esquema da Seduc teria sido montado para pagar dívidas de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques em 2014.