Em denúncia oferecida contra o ex-secretário Célio Rodrigues da Silva e outras 10 pessoas, o promotor Carlos Roberto Zarour Cesar pede a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ 3.242.751,00 e perda de cargo público. O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá encontrou irregularidades em um contrato entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Remocenter – Remoções e Serviços Médicos, que seria uma empresa “fantasma”.
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Além do ex-secretário de Saúde e diretor da Empresa Cuiabá de Saúde (ECS), Célio Rodrigues, foram denunciados: Eduardo Pereira Vasconcelos (que ocupava a função de diretor administrativo-financeiro da ECSP), Maurício Miranda de Mello (proprietário da Remocenter), Mônica Cristina Miranda dos Santos (já figurou como única sócia-administradora da Remocenter), João Bosco da Silva (já figurou como único sócio-administrador da Remocenter), Gilmar Furtunato (já figurou como sócio-administrador da Remocenter), Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva (ocupava a função de administradora de planejamento e finanças da ECSP), Raquell Proença Arantes (servidora farmacêutica responsável técnica da central de abastecimento de farmácia da ECSP), Jussiane Beatriz Perotto (servidora lotada na central de abastecimento de farmácia da ECSP), João Batista de Deus Júnior (à época dos fatos atuou como fiscal de contratos na central de abastecimento de farmácia da ECSP) e João Victor Silva (técnico administrativo lotado na central de abastecimento de farmácia da ECSP).
O promotor relatou que no último dia 5 de janeiro a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) recebeu informações sobre possível ocorrência de crimes contra administração pública, referentes ao contrato da ECSP com a Remocenter.
Dias antes, no dia 2, quando o Gabinete de Intervenção ainda estava à frente da saúde de Cuiabá, havia sido feito um levantamento de todos os documentos fiscais de produtos e serviços com a ECSP, no período de 2020 a 2022.
“Após efetuar o levantamento, tabulação e análise preliminar dos dados, em conformidade com as técnicas de auditoria de compras públicas, a equipe designada constatou que inúmeros fornecedores possuíam indícios de irregularidades”, citou o promotor.
Foram detectadas irregularidades no processos de pagamento de notas fiscais emitidas pela Remocenter à ECSP. O diretor-geral interino da ECSP à época então determinou que a Gerência de Planejamento e Finanças se mobilizasse para identificar todos os pagamentos realizados pela ECSP à Remocenter, no período de 2020 a 2022.
Foi verificado que a empresa não possui registro ou cadastro, junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, para venda de medicamentos e também não tem cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
“Os elementos apontados neste tópico são suficientes para concluir que a empresa Remocenter se trata de uma ‘empresa fantasma’, formalizada apenas para dar ares de legalidade ao desvio de dinheiro público da saúde municipal, através de supostas compras de medicamentos realizadas pela ECSP”, disse o promotor.
Também afirmou que, mesmo que a compra fosse verdadeira, os valores estavam superfaturados, “o que corrobora a tese de fraude”.
O MP entendeu que os denunciados se associaram para cometer crimes, com o objetivo de desviar recursos públicos da saúde do Município, mediante falsa aquisição de medicamentos superfaturados, “sem a devida comprovação de recebimento da mercadoria, através de processos montados e realizados a ‘toque de caixa’ e revestidos de sequenciais ilegalidades, causando um prejuízo de R$ 3.242.751,00”.
O promotor denunciou os 11 pela prática de crimes como associação criminosa, contratação direta indevida, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
Ele pediu a condenação deles para ressarcimento dos R$ 3.242.751,00 e a decretação da perda do função pública daqueles que estejam ocupando cargos públicos.
Fonte: gazetadigital.com.br
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