Membros da bancada de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal, os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Dilemário Alencar (Podemos) foram frustrados pelos pedidos de vista, que adiou o julgamento que decidiria sobre retomada da intervenção do governo do Estado na Secretaria Municipal (SMS) de Saúde de Cuiabá.
Leia também – TJ mantém condenação de ex-secretário de Saúde“Justiça tem o seu tempo e a população que passa por momentos ruins, a lamentar a decisão”, lamentou Demilson.
Os parlamentares acompanharam a sessão online, que durou cerca de 4 horas, sentados em sofá, no anexo da recepção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde de quinta-feira (23). Enquanto aguardavam uma decisão do magistrados, os vereadores não escondiam a ansiedade por uma desfecho diferente.
No entanto, os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva pediram vista do voto. Com isso, o julgamento do caso foi adiado para a próxima quinta-feira (2).
Já o desembargador Orlando Perri destacou os depoimentos de médicos relatando a situação alastrada na saúde, a falta de medicamentos, relatos de mortes e amputações na rede pública. Em defesa da prefeitura, o o procurador-adjunto, Alisson Akerley, frisou que apesar das dificuldades, a Capital ampliou o atendimento na atenção primaria e reiterou que grande parte dos pacientes atendidos em Cuiabá são do interior do Estado.
No entanto, o vereador Dilemário Alencaro, um dos principais opositores da gestão municipal, frisou que o Poder Judiciário fez uma exposição extremamente técnica sobre o caos que se instalou na Saúde da Capital.
“O voto do desembargador foi extremamente técnico e demonstra o caos que está acontecendo nas unidades de Saúde de Cuiabá. Temos depoimentos de médicos que já relataram mortes de pessoas por falta de medicações básicas. Vamos continuar fiscalizando as UPAS. Vamos torcer que a intervenção volte a ser decretada, pois essa é a única maneira de salvar vidas”, finalizou.
Base aliada contesta intervenção
Enquanto opositores defendem a intervenção, a base aliada do prefeito investiga por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os possíveis abusos do Executivo Estadual durante o procedimento. Os vereadores justificaram que um relatório elaborado pela Comissão Multidisciplinar da Prefeitura de Cuiabá concluiu que as ações da equipe de Intervenção teriam causado graves danos à gestão da saúde do Município.
Intervenção
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.
Contudo, no dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu o procedimento na pasta. Na ocasião, a ministra devolveu o comando da pasta para o Executivo Municipal justificando que a intervenção poderia causar mais danos do que benefícios à população local.
Fonte: gazetadigital.com.br
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