Ação ainda deverá ser julgada pelo plenário do TJ.
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido do ex-governador do Estado, Rogério Salles, para desbloquear R$ 8,8 milhões indisponibilizados pela Justiça em um processo que investiga suposto ato de improbidade administrativa, no caso da venda da empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses, a CEMAT. A decisão é do dia 15 de fevereiro.
De acordo com o magistrado, o pedido de Salles não preenche os requisitos legais exigidos, e por isso a decisão de negar o recurso. Os valores estão bloqueados judicialmente desde 2007.
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Em sua defesa, Rogério Salles argumentou que não consta nos autos nenhuma prova de que estivesse dilapidando o seu patrimônio para não pagar eventual condenação judicial, além disso ressaltou que não houve “parâmetro de valores ou avaliações” para decretação do bloqueio.
“Da análise dos autos eletrônicos, entendo que, a princípio, a probabilidade de o Recurso ser provido foi demonstrada. Contudo, em vista de a medida de indisponibilidade de bens ter sido deferida no ano de 2007 e não haver provas contundentes de ocorrer ao Agravante risco grave ou de difícil reparação, até o julgamento do mérito pelo Colegiado, a antecipação da tutela recursal não deve ser concedida”, diz trecho da decisão.
O caso ainda deverá ser apreciado pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
O processo foi ajuizado pelo Estado de Mato Grosso em 2007 e alega que o então governador e seu secretário de Fazenda, Fausto de Souza Faria, hoje falecido, venderam a Cemat por valor muito abaixo do que ela realmente valia. Segundo os documentos apresentados em juízo, José Carlos de Oliveira comprou as ações que o governo possuía por R$ 300 mil, quando elas valiam pelo menos R$ 1.519.787,00 de acordo com a Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso.
Fonte: reportermt.com
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