A vereadora Edna Sampaio (PT) avaliou, nesta quarta-feira (22), que falta transparência da Prefeitura de Cuiabá na apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Planejamento Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que o fato de não haver como saber onde serão aplicadas as verbas públicas impede a Câmara de fiscalizar.
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Em entevista na manhã desta quarta, a parlamentar disse que já tentou junto aos colegas estabelecer um regramento dessa legislação, que é instrumento de planejamento e de discutir mecanismos de prestação de contas.
Na avaliação dela, falta transparência e clareza na peça orçamentária. Não há informações sobre a destinação do dinheiro público nem sobre a prioridade de ação do executivo.
“Se você não me diz onde irá executar o recurso público, eu também não tenho como dizer se você fez uma boa gestão dele. Sabemos que os recursos não atendem a todas as demandas. É preciso priorizar algumas e agendar o atendimento de outras e isso, em Cuiabá, é muito complicado”, disse.
Ela avaliou que, apesar disso, a Câmara tem feito seu trabalho, que apoia as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa, mas que não tem visto sua efetividade, e citou como exemplo a CPI da Saúde, iniciada em 2021, que indiciou 32 pessoas, sem resultado efetivo.
“A CPI é importante. Legalmente é papel do legislativo ter CPI, mas tem que ter efetividade. Aí acaba-se banalizando a CPI, sendo usada mais como instrumento político de palco para este ou aquele, e de duelo entre oposição e base”, disse.
Fonte: gazetadigital.com.br
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