O STF também determinou prisão em flagrante e multas para os que descumprirem a ordem judicial
O Gabinete de Gerenciamento de Crise, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), deflagra, na tarde desta quarta-feira (11), operação para conter manifestação marcada para o fim do dia, na Praça das Bandeiras, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF determina que as forças de segurança não permitam a ocupação e bloqueio de vias e espaços públicos e, para que isso, os policiais farão barreiras de trânsito e fecharão os acessos à praça.
O STF também determinou prisão em flagrante e multas, que vão de R$ 20 mil a R$ 100 mil, para os que descumprirem a ordem judicial.
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O Gabinete de Crise é formado pelas Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF), Politec, Corpo de Bombeiros e órgãos de inteligência.
O Governo de Mato Grosso reforçou, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que não compactua com movimentos que impedem as garantias de direitos e o ir e vir das pessoas e atos de vandalismo.
A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de bota, que o efetivo das secretarias de Mobilidade Urbana e de Ordem Pública será empregado para cumprimento da ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, no sentido de desmobilizar atos antidemocráticos organizados para a Praça das Bandeiras;
“Atendendo as medidas determinadas e zelando pela transparência, a gestão já encaminhará ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, informando quanto as ações já implementadas no estrito cumprimento a ordem emanada pelo ministro, bem como se colocando à disposição pra auxiliar no que for necessário”, diz a nota
E acrescenta: “A Prefeitura de Cuiabá reforça que a medida judicial será integralmente cumprida evitando protestos que afrontem o regime democrático de nosso país”.
NA ESPLANADA – O interventor da segurança do Distrito Federal nomeado pelo Governo Lula (PT) determinou reforço da segurança e decidiu fechar a parte principal da Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (11) devido à ameaça de novas manifestações golpistas, três dias depois dos atos violentos em Brasília, que tiveram invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que as autoridades públicas do país impeçam quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, rodovias, espaços e prédios públicos por manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ordem, que prevê prisão e multa, foi dada em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que alertou o ministro a respeito da chamada “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”, convocada por bolsonaristas após os ataques às sedes dos Três Poderes.
O interventor Ricardo Cappelli afirmou que dois atos foram previstos em Brasília, sendo um próximo ao Palácio do Buriti e outro na Esplanada dos Ministérios.
“A gente vai fazer barreira de revista, bloqueio a partir da avenida Sarney, onde não será permitida a presença de manifestantes”, disse Cappelli, em entrevista coletiva.
O interventor afirmou que a segurança será garantida durante os atos e que todo o efetivo está mobilizado. “Eu achei importante [a entrevista coletiva] para tranquilizar a população. Não há hipótese de acontecer nada semelhante ao dia 8”, disse.
Cappelli foi questionado se eles mapearam algo que poderia fugir do controle para fechar a Esplanada dos Ministérios, tendo em vista que a área foi aberta na terça-feira (10).
“Não mudou nada. A gente abriu ontem para permitir a circulação normal, natural dos servidores que trabalham ali. Hoje decidi fechar preventivamente por causa das manifestações que foram anunciadas.”
O interventor disse que não há necessidade de prisão na manifestação desta quarta se tudo ocorrer pacificamente.
“Depende do comportamento, se a manifestação for pacífica não há necessidade nenhuma em falar de prisões”, disse.
Durante a entrevista coletiva ele citou ainda que as pessoas detidas e depois liberadas se forem pegas novamente em atos de vandalismo serão presas. No entanto, disse que cada caso será avaliado individualmente sobre responder ou não a algum processo.
Após as cenas de vandalismo, Cappelli assumiu o controle da Secretaria de Segurança Pública do DF, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta, Moraes impôs a “aplicação imediata pelas autoridades locais” de multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas, por hora, que descumprirem essa proibição “por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos”.
Em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, segundo Moraes, sob pena de responsabilização pessoal.
Em entrevista à Folha, Cappelli isenta o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de responsabilidade por falhas na segurança no último domingo e aponta sabotagem do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.
“Claro que houve uma quebra de confiança. A maior prova de que houve uma quebra de confiança é o fato de eu estar sentado aqui [como interventor]”, afirmou Capelli. Ele também disse que era “inimaginável” que “grupos de extrema-direita seriam capazes de invadir o Supremo Tribunal Federal para arrancar portas de gabinete de ministro.”
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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