O Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Individuais e Coletivos dos Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic/Catadores) requisitou à Prefeitura de Cuiabá, nesta quarta-feira (21/12), documentos sobre o encerramento das atividades do Lixão, além de informações sobre como as 340 famílias que trabalham lá, serão acolhidas com o fechamento do local. O documento dá prazo de cinco dias para o envio das informações e foi encaminhado pela coordenadora do Gaedic, Carolina Weitkiewic.
A defensora pede também cópia do termo de cooperação assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Cuiabá, que propõe estudo e recuperação de área para construção de 50 casas a serem doadas aos catadores. E, quais critérios serão usados para a seleção dos que receberão; em que prazo e como e em que tempo o Município irá operacionalizar o termo.
Ecoparque – O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou a desativação do Lixão a partir de dezembro, em coletiva à imprensa no dia 16, e informou que ela ocorrerá em paralelo à ativação do aterro sanitário Ecoparque Pantanal. Os rejeitos da cidade deixarão de seguir para o Lixão e irão para o aterro de forma gradativa, no seguinte percentual: 35% já este mês; 55% em janeiro de 2023; 75% em fevereiro e 100% a partir de março. Na ocasião, Pinheiro apresentou várias medidas que serão tomadas para resguardar os catadores.
Até o fechamento definitivo do local, em março de 2023, as famílias que vivem da coleta de material reciclado encontrado no Lixão continuarão a trabalhar no lugar. E, posteriormente, a proposta da empresa vencedora da licitação é de que eles serão absorvidos numa nova cooperativa, que junto com as outras quatro já existentes em Cuiabá, trabalharão numa Central de Triagem, cujo prazo para ser construída é de um ano.
“Foi convidada a participar da apresentação e o prefeito foi muito receptivo às nossas demandas, demonstrou muito respeito à Defensoria Pública e mencionou que os catadores, devidamente cadastrados, receberão um salário mínimo, por dois anos após o encerramento definitivo do Lixão. A ajuda será necessária para que esperem a construção da Central de Triagem, onde atuarão, conforme compromisso firmado em edital e até que se adaptem ao trabalho. Agora, solicitamos os documentos e informações para assegurar essas propostas”, disse Carolina.
A defensora explica que um projeto de lei, já enviado para a Câmara Municipal de Cuiabá, irá garantir o auxílio de um salário mínimo para os catadores, segundo informações do prefeito. E que a definição do valor foi estabelecida por um Comitê formado por integrantes da Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e integrantes das associações dos catadores.
Carolina informa que após a coletiva, na semana passada, a empresa vencedora da licitação para implantar o Aterro, a Orizon Valorização de Resíduos, também apresentou aos catadores como funcionará a Central de Triagem. “Todos saíram do local muito esperançosos. Em princípio, eles estavam muito preocupados e inseguros. Para nós, o evento da Prefeitura também foi muito produtivo porque o prefeito se comprometeu a fazer o encerramento adequado do Lixão, ao contrário do que temos observado em várias cidades do país”.
Além da coordenadora do Gaedic, o ofício de requisição das informações também foi assinado pela defensora pela integrante Kelly Christina Monteiro e por integrantes da OAB/MT. A intenção é acompanhar o andamento da implantação do aterro sanitário de perto. “Precisamos assegurar que, até o fechamento definitivo do Lixão, os catadores tenham formas de se manter até que possam trabalhar na Central, por esse motivo, requisitamos as informações. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail do Gaedic: gaedicdireitocatadores@dp.mt.gov.br.
Fonte: cenariomt.com.br
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