O indígena bolsonarista extremista José Acácio Serere Xavante, preso pela PF na segunda-feira (12/12), já foi preso por tráfico de drogas, em 2008.
José Acácio foi detido com cocaína e condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em 2009, a defesa de José Acácio recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu tirá-lo do regime fechado.
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A decisão foi tomada com base no Estatuto do Índio, que diz que indígenas condenados devem ter a pena atenuada e, se possível, cumpri-las em semiliberdade, em um órgão público de assistência aos indígenas.
O caso foi julgado em 28 de abril de 2009 pela 5ª Turma do STJ. A votação foi unânime.
Acompanharam o relator do caso, ministro Jorge Mussi, os colegas Félix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves e Napoleão Nunes Maia Filho.
Segundo o processo, José Acácio foi preso em 27 de novembro de 2007 por policiais civis em Campinápolis (658 km a Leste de Cuiabá) com trouxinhas de cocaína.
A polícia alegou que a droga seria traficada. Ainda de acordo com os documentos, José Acácio e sua então esposa agiam juntos para cometer esse crime.
Em primeira instância, o TJMT condenou o indígena a quatro anos e oito meses de prisão, além de multa, por dois crimes previstos na Lei Antidrogas: tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.
Com informações de Guilherme Amado, do site Metrópoles
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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