Em meio ao risco de paralisação de programas e serviços por falta de verbas no fim do ano – como o pagamento de bolsistas da Capes –, o Ministério da Economia publicou uma portaria remanejando R$ 3,3 bilhões em despesas obrigatórias para gastos chamados discricionários – aqueles destinados ao custeio da máquina pública e a investimentos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Economia, a realocação será dentro dos próprios ministérios, sem alterar os limites de empenho de cada pasta. Cabe a cada ministério alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades.
“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”, afirmou a pasta, em nota. “O Ministério da Economia reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício”, completou.
De acordo com a portaria, a maior parte do remanejamento ocorreu dentro do orçamento da Saúde, com R$ 2,3 bilhões. Na sequência aparecem Educação (R$ 300 milhões), Cidadania (R$ 300 milhões), Economia (R$ 300 milhões), além de Trabalho e Previdência (R$ 50,8 milhões), Minas e Energia (R$ 50 milhões), Justiça (33,7 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 20 milhões). Houve ainda mudanças menores no Ministério do Meio Ambiente, na Anac e na ANTT.
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Na última segunda-feira, o próprio Ministério da Economia voltou a reconhecer que a situação orçamentária e financeira no final de 2022 é desafiadora. Segundo a pasta, houve um aumento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários.
Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto. Segundo a Economia, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. No quinto bimestre, foi necessário um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões no fim do mês passado, e o total de recursos congelados no Orçamento deste ano subiu para R$ 15,4 bilhões.
Educação
No dia 1º de dezembro, em um intervalo de menos de seis horas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais.
Um montante de R$ 344 milhões tinha sido liberado para uso das instituições pelo Ministério da Educação (MEC). Antes que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia, no entanto, fez novo bloqueio no fim da tarde.
O contingenciamento começa a afetar o pagamento de bolsas da Capes.
Passaportes
No dia 25 de novembro, o Ministério da Economia liberou um crédito suplementar de R$ 37,365 milhões para a Polícia Federal utilizar no sistema de emissão de passaportes, serviço suspenso por falta de verbas do dia 19 de novembro a 1º de dezembro.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, seriam necessários, porém, R$ 74 milhões para a manutenção da emissão de passaportes até o final do ano, o dobro do valor liberado pelo Ministério da Economia.
Fonte: msn.com
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