BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia acabar com o chamado orçamento secreto em julgamento previsto para começar nesta quarta-feira ao mesmo tempo em que a cúpula do Congresso já discute formas de manter o poder sobre a alocação bilionária de verbas de emendas parlamentares, afirmaram à Reuters fontes ouvidas nos últimos dias.

As emendas de relator ou RP-9 –conhecidas como orçamento secreto– ganharam importância na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e passaram a ser alvo de críticas e questionamentos judiciais.

A validade do expediente foi contestada no Supremo por integrantes da oposição a Bolsonaro porque ela esconde os reais beneficiários de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento. O uso desses recursos –para compra de ambulâncias ou outros serviços e obras, por exemplo– tampouco seguem qualquer critério de necessidade e são repassadas de forma alheia ao governo federal, sendo uma espécie de orçamento paralelo.

No Orçamento do próximo ano, está prevista a distribuição de 19,4 bilhões de reais em emendas de relator, metade dos valores reservados para as emendas parlamentares de maneira geral.

Segundo fontes, o eventual fim ou restrição do expediente já tem causado impacto, com maior apoio parlamentar à PEC da Transição, e ao facilitar a relação de forças do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, em especial com o centrão.

Fonte: msn