MT: EM ARIPUANÃ: Fiscalização omissa esconde verdade sobre desmate em Mato Grosso

Diametralmente opostas. Assim são as duas versões para o mercado da madeira em Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá), que é considerado o maior polo de extração vegetal do Brasil.

Na cidade, moradores sustentam que madeireiros donos de planos de manejos florestais com falsos inventários florestais compram espécies nobres de lideranças do povo cinta larga e esquentam* sua documentação como se elas tivessem sido derrubadas em seus planos.

Por outro lado, o presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Aripuanã, Carlos Roberto Torremocha, que foi prefeito do município, nega tal prática, mas pondera que se ela existe não é massificada e seriam casos pontuais.

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A solução seria fazer um inventário fiscalizatório em todos os planos, com auditoria externa; sem a adoção de uma medida desse porte, a discussão permanecerá e, paralelamente a ela, o município e entorno continuam exportando madeira para os quatro cantos do mundo.

Com essa polêmica à parte, a atividade florestal de base, que é o novo nome da extração madeireira, é defendida pelos 23.067 moradores locais de uma cidade numa região caracterizada pelo vácuo do Estado, em todas as suas esferas.

Enxugando gelo. É assim que devem se sentir os policiais federais e os fiscais do Ibama e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), quando desencadeiam operações de combate ao desmatamento ilegal em Aripuanã e região.

O sentimento não poderia mesmo ser outro. Afinal, uma poderosa engrenagem empresarial, facilitada pela conivência de lideranças aldeadas e a limitada capacidade de fiscalização ambiental e da Funai nesse e nos municípios em seu entorno, em Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, literalmente, abre caminho para a retirada de madeira nobre em áreas indígenas para exportação, com desoneração pela Lei Kandir, e para utilização na construção de mansões, apartamentos, escritórios, shoppings, repartições públicas e lojas, em grandes cidades brasileiras.

Essa operação ilícita começaria com a utilização de inventários de planos de manejos, cujos documentos não condizem com a realidade.

Ou seja, o madeireiro compra a madeira do indígena e lhe dá cobertura fiscal com o plano. Essa seria a origem desse crime recorrente.

Pelo caminho, de novo literalmente, a dinheirama pinga em conta-gotas para índios, peões e transportadores; chega mais intensamente aos cofres de indústrias madeireiras; e fazem fortunas no topo dessa cadeia criminosa.

Afinal, um metro cúbico de ipê preto deixa a esplanada* em caminhões que transportam sorrateiramente até 60 m³ por viagem, com a preocupação do motorista em entregar sua carga que alcança até R$ 15 mil pelo metro cúbico.

Aripuanã, madrugada do sábado, 27 de agosto deste ano.

O delegado da Polícia Federal, Roberto Moreira da Silva Filho, 35 anos, usando colete à prova de balas, comanda uma barreira para prender motoristas e apreender toras derrubadas, na Terra Indígena Aripuanã.

Um caminhão toreiro* recebe ordem de parada, mas avança pela estradinha aberta na mata.

Os policiais disparam na tentativa de contê-lo. Uma bala ricocheteia no veículo e atinge a cabeça de Roberto Moreira, que morre.

O bloqueio onde o delegado perdeu a vida foi mais uma tentativa da Polícia Federal em conter a retirada de madeira de terra indígena.

Esse tipo de operação resulta na incineração autorizada pela legislação, de caminhões, caminhonetes, motos, motosserras, tratores e barracos com seus utensílios.

Porém, seus resultados práticos são insignificantes, diante do volume de madeira que é retirado por incontáveis trilhas impossíveis de serem totalmente bloqueadas, em razão do pequeno efetivo policial federal, do Ibama e da Sema.

O delegado Roberto Moreira não foi a única vítima em operações de bloqueio e fiscalização.

Em 7 de abril de 2014, a queda de um monomotor, que voava de Aripuanã para Colniza, com fiscais da Sema em atuação na região, causou a morte de seus quatro ocupantes: o piloto Eliando Laurindo Souza, o Pisca; o empresário Dércio Torremocha, ambos de Aripuanã; e os servidores da Sema, Elias Borges Nogueira e Alexsandro Pereira da Silva, ambos de Cuiabá.

A extração de madeira em áreas indígenas é antiga na região. Ela acontece pela drástica redução de espécies nobres em áreas onde o corte raso é permitido, pela irrealidade do inventário florestal em áreas de manejos e pela fragilidade ou, até mesmo, conivência da fiscalização.

Sem alternativa para levar adiante o lucrativo mercado madeireiro, a cadeia desse segmento salta as divisas das terras dos cintas largas e de outros povos.

É uma atividade criminosa na esfera ambiental, porém sem violência quando ninguém cruza seu caminho, como aconteceu com Carlito Cinta Larga, de 27 anos, que foi executado a tiros.

Na noite de 19 de dezembro de 2001, Carlito foi mortalmente atingido por dois disparos, quando aguardava, ao volante de uma Chevrolet S-10, que sua mulher, Cristiane, abrisse a porteira de sua chácara, nas imediações do Aeroporto Comandante Furquim, em Aripuanã.

Carlito era liderança na aldeia Taquaral, na Terra Indígena Aripuanã, e estava marcado para morrer desde 29 de agosto daquele ano, quando, com seu pai, Mario Kaban Cinta Larga, o Parakida, denunciou ao Ministério Público Federal, em Cuiabá, madeireiros e lideranças indígenas por desmatamento ilegal.

O Caso Carlito, como o crime tornou-se conhecido, não foi elucidado e, segundo comentários, à época, poderia ter como pano de fundo disputa pela venda de madeira.

Visto do alto, Aripuanã é uma imensa floresta com pontos antropizados.

Porém, a vistosa cobertura verde não quer dizer que entre suas espécies haja madeira cobiçada para retirada em escala comercial. Isso, por conta de décadas de desmatamento segmentado.

Derruba-se um jatobá aqui, um angelim-pedra ali, uma massaranduba acolá.

Com isso, a mata fica desfigurada economicamente, sem despertar a atenção.

Uma árvore que tomba arrasta algumas secundárias em seu entorno, e as picadas para suas retiradas ferem pouco a vegetação, que logo se recupera.

Essa prática acontece na parte protegida da propriedade, que é de reserva permanente, uma vez que o Código Florestal somente permite o corte raso em 20% da superfície na Amazônia Legal.

Nas propriedades, o corte raso é proibido em 80% da área, mas, mesmo assim, madeireiros devoram as árvores que lhes interessam na parte que não pode ser antropizada.

Insatisfeitos, alguns operam em áreas com planos de manejo florestal, mas com dados irreais, fraudulentos, mas essa prática não é universal.

Para efeito de entendimento: um plano de 100mx100m corresponde a um hectare.

O proprietário desse espaço informa a existência de determinada quantidade de espécies comerciais, que, dentro do plano, podem ser derrubadas, mas acontece que, na realidade, elas não existem ou são em quantidade menor.

Com o inventário florestal do plano, o madeireiro legaliza uma quantidade de madeira igual àquela declarada.

Assim, com a conivência de lideranças indígenas, retira toras de terra indígena e, sem rastreabilidade, sua carga chega ao porto, embarca e segue para o exterior.

Torremocha nega essa prática: “Se existe – segundo ele – é coisa pontual. A atividade florestal de base é organizada, pois é dela que vem nosso sustento”.

Torremocha argumenta que não conhece o suposto mercado de venda de madeira por indígena.

“Produzimos dentro da legalidade e, para exportarmos, enfrentamos lentidão nos portos para checagem dos produtos”.

Os portos, segundo ele, seriam Paranaguá, Santos e Itajaí, por onde Aripuanã exporta para a União Europeia, Estados Unidos, Canadá, China, Rússia e outros destinos.

Torremocha destaca que Aripuanã tem 65 indústrias madeireiras, que são representadas por sua entidade, que, por sua vez, é ligada ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras do Estado de Mato Grosso (Cipem), que pauta as oito entidades a elas ligadas para que respeitem o meio ambiente e as legislações ambiental e trabalhista.

“Nós (madeireiros) não botamos fogo na mata, que é de onde vem nosso ganha pão; não formamos pasto nem cultivamos lavouras; nossos cortes são seletivos e dentro da normalidade”, se defende, observando que sua atividade é tributada, além de recolher o Fundo Estadual de Trabalho e Habitação (Fethab).

O grande vilão do desmatamento ilegal é a falta de monitoramento dos planos em solo, que, em Aripuanã, segundo Torremocha, deve alcançar entre 90 mil e 100 mil hectares.

Sob anonimato, madeireiros admitem que a fiscalização do Ibama e da Sema é nula ou beira a isso. Se houvesse rigor – segundo eles -, não aconteceria o chamado esquentamento* de notas para o benefício e venda de madeira.

Essa questão é complexa. Nos governos de Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, madeireiros acusavam o Ibama de promover terrorismo fiscalizatório e, enquanto as partes trocavam acusações, o desmatamento corria solto.

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2019, houve alívio, pois o número de fiscais e agentes em campo foi reduzido, e essa política ambiental sofre duras críticas da chamada grande imprensa.

No Ibama e na Sema, a queixa é generalizada por conta da falta de fiscais em número suficiente para atuação numa área muito grande, que engloba parte de Mato Grosso, Amazônia e de Rondônia.

Esse cobertor curto é uma boa justificativa para a ausência do fiscal em vistoria nos planos, e ela cria um corredor perigoso.

O bolsão de municípios que tem Aripuanã no epicentro madeireiro é formado por Brasnorte, Juína, Rondolândia, Colniza e Cotriguaçu, que, juntos, formam uma área de 117.132 km², maior a soma dos territórios da Bélgica, Suíça e Moldávia, e com dois complicadores: nos seus limites, predomina a Floresta Amazônica, tanto em Mato Grosso quanto em Rondônia e no Amazonas.

Essa região tem grandes áreas indígenas de várias etnias: a Terra Indígena Aripuanã, dos cintas largas, mede 751.201 hectares; a Terra Indígena Enauenê Nauê, do povo com o mesmo nome, tem 742 mil hectares; a etnia Rikbaktsa tem duas áreas sendo Escondido com 169.695 hectares, e Erikpatsa, com 676 mil hectares; além delas, há outras.

A região de Aripuanã é complexa. Juína tem 26.397 km², mas 61% de sua superfície não podem ser antropizados. Dessa área, 13 mil km² pertencem ao povo Cinta-Larga e 3 mil km² ao Enawenê-Nawê.

O município tem ainda outra grande área de preservação permanente. É a Estação Ecológica Iquê-Juruena, com 188.274,10 hectares.

O vazio demográfico contribui para os crimes ambientais, pois a falta de testemunha facilita a ação criminosa. Juntos os seis municípios têm 150.731 habitantes; Juína, com 41.190 e Colniza, com 41.117 habitantes, são os maiores, e Rondolândia, com 4.069, o menor.

Além da limitação do quadro de fiscalização, ainda existe outro complicador: normalmente há índio envolvido em crimes ambientais por desmatamento ou garimpo ilegal.

Em março deste ano, uma operação policial prendeu um cacique Cinta Larga e um servidor da Funai; o primeiro receberia 20% do ouro extraído em sua área, e o outro seria a ligação entre as partes.

Por se tratar de índio, o nome do preso não foi divulgado, e por razões não apresentadas, o mesmo silêncio foi imposto sobre o integrante da Funai.

DA VIOLÊNCIA AO COMÉRCIO – A região de Aripuanã foi palco de atos violentos no passado, quando havia quem acreditasse que matar índio fosse limpeza e que o crime nunca sairia da blindagem da floresta distante dos grandes centros.

Nos últimos anos, cessou a luta agrária entre a sociedade envolvente e aldeados.

Terra indígena passou a ser vista como intocável, mas, nem por isso, impedida de ser usada para fins lucrativos ilícitos e, assim, madeira e diamante entraram na ordem do dia.

Em novembro de 1963, aconteceu o Massacre do Paralelo 11, que virou manchete mundial.

O empresário e seringalista Antônio Mascarenhas Junqueira, sócio da empresa Arruda, Junqueira e Companhia, mandou atacar uma aldeia Cinta Larga, na região onde hoje é o município de Juína.

Um avião lançou dinamites sobre o aldeamento e pistoleiros com fuzis e metralhadora executaram os 3.500 moradores, inclusive, um bebê que foi morto com um tiro no rosto e sua mãe, amarrada de cabeça para baixo, teve o corpo dilacerado.

Essa violência foi para retirar os indígenas da área onde Junqueira explorava seringais nativos.

O padre comboniano Ezequiel Ramin, nascido na Itália, foi morto a tiros, numa tocaia na fazenda Catuva, próximo a Rondolândia, quando se dirigia à propriedade, para conversar com os posseiros que a haviam invadido.

Sua morte gerou protestos no Vaticano, que cobrou providências ao governo brasileiro.

Vicente Cañas da Costa, o Irmão Kiwxi, missionário espanhol que trabalhava junto aos Enawenê-Nawê, no rio Iquê, em Juína, foi morto a pauladas e tiros, a mando de fazendeiros.

Seu corpo foi encontrado por missionários em 16 de maio de 1987 próximo ao seu barraco. Irmão Kiwxi defendia a demarcação da terra Enawenê-Nawê e sua expansão, o que despertou ira contra ele.

Em 7 de abril de 2004, um grupo de 29 garimpeiros de diamante foi atacado por índios cintas largas e todos morreram.

A chacina aconteceu na Terra Indígena Roosevelt, em sua parte pertencente a Espigão D’Oeste (RO), mas ela espalha-se por Rondolândia e Pimenta Bueno (RO).

Quase todas as vítimas eram oriundas de Mato Grosso.

A fase violenta foi substituída pelas relações comerciais ilícitas, que ambas as partes tentam negar, muito embora, na cidad,e quase todos juram, a uma só voz, que índios vendem madeira. Provar esse comércio é difícil, mas nem tanto.

Afinal, uma verdadeira frota de caminhonetes de luxo dirigidas por cinta larga que carregam smartphones, usam chapéus Panamá, calçam botinas Uberaba e vestem camisas de grifes, entopem as ruas.

Daí, não é preciso bola de cristal para saber que o mercado informal da madeira não conhece o picadão que separa terra indígena das propriedades de seus vizinhos fazendeiros. Indígenas e vizinhança vivem período de calmaria há alguns anos.

Descobriram que, ao invés da luta, há algo melhor: o dinheiro, ainda que o mesmo cause prejuízos ambientais.

Porém, por falta de regularização fundiária na região, há conflitos pela posse da terra, e o maior deles ocorreu em 19 de abril em 2017, na Linha 15 da Gleba Taquaruçu do Norte, em Colniza, onde nove homens após serem torturados foram executados a marretadas, golpes de facão e tiros por pistoleiros. Essa violência vitimou Izaul Brito dos Santos, 50; Ezequias Santos de Oliveira, 26; Samuel Antônio da Cunha, 23; Francisco Chaves da Silva, 56; Aldo Aparecido Carlini, 50; Edson Alves Antunes, 32; Valmir Rangeu do Nascimento, 55; Fábio Rodrigues dos Santos, 37; e o pastor da Assembleia de Deus, Sebastião Ferreira de Souza, 57.

Em meio ao burburinho sobre venda de madeira de índios para madeireiros, Aripuanã permanece sendo o destino de levas e levas de garimpeiros de ouro e outros profissionais em busca de lugar ao sol.

O município com 23.067 habitantes recebe investimentos da multinacional Nexa Resources, sucessora da brasileira Votorantim, que incrementa um grande projeto para extração de zinco, chumbo, cobre e prata, há alguns anos, mas em 2019 garimpeiros descobriram ouro no subsolo com direitos minerários da Nexa.

Uma multidão invadiu a área da mineradora, mas um acordo firmado por ela com a Cooperativa das Mineradoras e Garimpeiros de Aripuanã (Coopermiga) e com as chancelas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) permitiu que fosse aceso o cachimbo da paz.

Entendimento à parte, a prefeita Seluir Peixer bate cabeça na área de saúde, pois a referência regional do SUS é Juína, distante 220 quilômetros por estrada sem pavimentação.

O projeto da Nexa, na área do zinco, é o segundo maior em consolidação no mundo. Claro que Seluir vê com bons olhos a atividade madeireira.

Afinal, aquele segmento recolhe mensalmente, durante 10 meses ao ano, cerca de R$ 200 mil para o Fethab, que é compartilhado entre o governo e o município, mas que é integralmente repassado às prefeituras para conservação de estradas.

O Fethab chega regularmente aos cofres da prefeitura, mas a figura do Estado nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte é quase abstrata.

Na cidade, os aripuaneses ironizam que somente conhecem o governo pelo barulho das sirenes da Polícia Federal e do Ibama. Isolada por estar distante 220 quilômetros da malha rodoviária pavimentada,

Aripuanã não consegue acompanhar a média municipal do desenvolvimento mato-grossense, mas, essa condição nem de longe lembra os anos 1960, quando a prefeitura do município funcionava em Cuiabá, por falta de acesso ao mesmo.

Verbetes do madeires

Esquentar – Dar cobertura com documento fraudulento

Esplanada – Área onde a madeira é depositada à espera do embarque

Toreiro – Caminhão que transporta tora

Esquentamento – O mesmo que esquentar

Fonte:  diariodecuiaba.com.br