O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), marcou, para o período entre os dias 5 e 9 de dezembro, o julgamento de recurso para reestabelecer a cassação do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL).
O mérito do caso poderá interferir no resultado das eleições deste ano e mudar a composição da bancada federal, em caso de validação da cassação, o que o deixaria inelegível e, portanto, anularia os seus votos.
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O julgamento será realizado na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo. Vidal é o relator.
Abílio Júnior foi acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito.
Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o então vereador teria 17 boletins de ocorrência.
Ele foi cassado em março de 2020, por 14 votos a 11.
Abílio foi o 3º deputado federal mais votado no Estado, com 87.072 votos.
Uma liminar suspendeu a cassação e ele retornou à Câmara.
Em junho, no mérito, a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a liminar dada em 2020 e manteve a cassação.
Abílio só conseguiu disputar com uma liminar dada por Márcio Vidal.
Caso a cassação seja mantida, o PL perderá uma das 4 cadeiras conquistadas.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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