O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell, colocou o recurso do deputado federal Neri Geller (PP) contra a sua cassação para julgamento em sessão plenário virtual entre os dias 21 e 27 de outubro. Independente do resultado, a reeleição de Wellington Fagundes (PL) será mantida.
O objetivo de Geller é evitar a sua perda de mandato e sua inelegibilidade pelos próximos 8 anos. Ele também tenta evitar a posse do ex-secretário de Educação Marco Marrafon (Cidadania) em seu lugar.
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A defesa de Neri está sendo coordenada pelo renomado advogado Rodrigo Mudrovitsch, que segundo a sua petição, a condenação se deu “por fatos e imputações que não integravam a causa de pedir inicial, das quais o Embargante não pode se defender adequadamente”.
Segundo o jurista, apesar da condenação, tal fato seria uma contradição sanável pela via de embargos de declaração. A defesa ainda cita o julgamento do próprio TSE de 2014, em relação a chapa presidencial Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e que teria abordado de maneira ‘categórica o tema da vedação à ampliação objetiva da demanda’.
“Curiosamente, naquele feito, os Eminentes Ministros desse E. TSE empregaram a divisão ‘pré e pós Odebrecht’, para descrever os contornos da lide antes e depois da juntada dos documentos”, justifica.
“A diferença é que, naquele feito, a ampliação do objeto da lide foi reconhecida e sumariamente extirpada para fins de julgamento do feito em decisão que poderia ser inteiramente transcrita para estes autos”, completa.
A defesa ainda aponta que o ministro Mauro Campbell, relator da ação que cassou Geller, se contradiz em vários trechos da decisão, chegando a ressaltar que as doações registradas pela pessoa física do então candidato Neri Geller, e tida como irregulares pela alegada triangulação financeira, não representaram agressão à normalidade e à legitimidade do pleito”, pontua.
“Ante o exposto, requer sejam conhecidos e acolhidos, com efeitos infringentes que buscam o reconhecimento de ampliação indevida do objeto da demanda (…)Em um primeiro momento, seja esta medida recebida com efeito suspensivo para suspender – ao menos provisoriamente – a perpetuação da condenação à cassação do mandato e à inelegibilidade do Embargante, que se encontra em plena campanha para senador pelo Estado de Mato Grosso e sem acesso aos recursos do Fundo Eleitoral –– enfrentando, ainda a possibilidade de ter seu registro de candidatura, equivocadamente, indeferido”, diz trecho do pedido.
Neri Geller teve o mandato cassado no último dia 23 de agosto em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a Corte Eleitoral o deixou inelegível por 8 anos. A ação que cassou Neri é referente a eleição de 2018. Ele é acusado de ter realizado realizado triangulação financeira com o seu filho, para financiar sua campanha com recursos de fonte vedada.
Neri Geller concorreu sub judicie nas eleições deste ano para o Senado, ficando em terceiro lugar com pouco mais de 310 mil votos. Porém, os seus votos foram congelados por conta do indeferimento do registro de sua candidatura.
Fonte: gazetadigital.com.br
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