A educação básica continua apresentando baixa prioridade na efetivação do orçamento do Ministério da Educação (MEC), apontam dados divulgados ontem pela ONG Todos pela Educação, no Relatório de Execução Orçamentária. De acordo com o documento, esse agrupamento apresentou a segunda menor taxa de empenho (93%) e a menor de pagamento (77%) entre todos os itens analisados no ano passado, quando o MEC registrou orçamento de R$ 153 bilhões, taxa geral de empenho de 95% e de índice de pagamento de 82%. E as perspectivas para o próximo ano preocupam, tendo em vista a proposta de orçamento de 2023, que aponta para mais reduções.
Segundo a ONG, que analisou todos os agrupamentos de subfunções do MEC, a educação básica teve R$ 50,343 bilhões (93%) de empenho e, apenas R$ 41,519 bilhões foram pagos. As demais etapas têm desempenho ligeiramente superior, com maior diferença no pagamento. A educação profissional encerrou o ano com 99% de empenho e 83% de pagamento, e a educação superior com 98% de empenho e 87% de pagamento, aponta a ONG, que analisou ainda a execução do orçamento para gastos administrativos e encargos.
Entre as unidades orçamentárias da educação básica, o Instituto Nacionalde de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela formulação e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porta de entrada para universidades públicas brasileiras, foi a que recebeu menor volume de pagamento, com apenas 39%, muito distante das outras, como Capes (94%) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (74%).
Ano após ano, a educação brasileira passa por mais cortes e sobrevive com orçamentos menores. O recurso de fato gasto com educação básica tem caído e o que sobra não está sendo executado. “Um ministério que já fez tanto pelas nossas crianças e jovens, infelizmente, tem perdido qualquer capacidade de imprimir prioridades no sistema educacional. O MEC passou a ter um papel cada vez mais ‘figurante’”, avaliou. “Lamentavelmente, o orçamento nos mostra que, neste governo, o ministério, que já era visto como errante e omisso, agora também tem cada vez menos recursos para conduzir a política nacional. Essa situação precisa ser revertida urgentemente”, disse.
Outro ponto que chama a atenção é o uso de recursos das emendas parlamentares. Segundo o relatório, não houve pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada) dentro do exercício de 2021, comparado com um empenho de 98%. Também chama a atenção o crescimento da proporção de recursos destinados via emenda de relator nos últimos dois anos, em relação ao total de recursos das emendas. Segundo Hoogerbrugge, as emendas de relator tiveram taxa de pagamento de 25% de sua dotação total. “Quando vemos os recursos parlamentares, hoje, são de emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. Esse recurso, o MEC não decide como repassar; portanto, não há garantia nenhuma de que ele está indo para os lugares que mais precisam”.
IMPACTOS As reduções afetam as atividades não obrigatórias da pasta. Entre aquelas que podem ser observadas com mais facilidade no cotidiano dos alunos e famílias está a impossibilidade de reformar escolas, aumentar salas de aula e comprar mobiliário, como mesas e cadeiras.
Além disso, outros projetos, como ampliação do ensino integral e universalização da educação infantil, são diretamente afetados. Para 2023, o projeto de Lei Orçamentária para o MEC apresenta ainda mais reduções. “Tem menos recursos para o próximo ano. A diminuição atrapalha, principalmente, estados com situações mais vulneráveis”, comenta Lucas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023 foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto e sugere valor inicial de R$ 147,4 bilhões para todas as unidades orçamentárias sob o Ministério da Educação. Segundo a ONG, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação corre o risco de ter menos R$ 1 bilhão nas ações de educação básica.
Fonte: msn.com
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