O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminha nesta segunda-feira (12) ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de um suposto esquema criminoso no contrato de licitação do Bus
Rapid Transit (BRT). O gestor municipal vai pedir aos órgãos investigadores a nulidade do convênio firmado entre o governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT no valor de R$ 468 milhões.
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O encaminhamento da queixa ocorre uma semana depois que o emedebista trouxe à tona a denúncia. Na ocasião, o prefeito convocou uma coletiva de imprensa, em um hotel da Capital, e apresentou evidências de um suposto esquema criminoso envolvendo o certame do modal.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, que é encabeçado pela empresa Nova Engevix, venceu o Consórcio Mobilidade MT, que tinha a Paulitec Construções à frente.
De acordo com Emanuel, à época do certame, realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), os dois consórcios pertenciam ao mesmo grupo econômico e, inclusive, eram sócios no empreendimento chamado PN Príncipe. O fato, segundo Emanuel, fere o artigo 14 da Lei de licitação. A norma proíbe a participação, no mesmo certame, concorrendo entre si, empresas controladoras, controladas ou coligadas.
Um dia depois, a Nova Engevix emitiu comunicado informando que, de fato, formou um consórcio com a Paulitec para
execução de um contrato na cidade de Vitória (ES). Entretanto, o empreendimento explicou que a parceria ocorreu para realização de apenas uma obra e que isso não configura grupo econômico.
No comunicado, a empresa explicou que a obra citada contempla a readequação do Complexo Viário Portal do Príncipe. O empreendimento detalhou que os trabalhos foram finalizados e entregues no fim de 2021. Por isso, a Nova Engevix alega que a execução de um contrato não impediria as duas empresas de concorrerem ao edital do BRT.
Queixa será levada também ao TCE
Emanuel explicou que levará as denúncias também Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em outra data. O gestor explicou à reportagem que ainda está anexando alguns documentos para levar à corte de contas estadual.
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Fonte: gazetadigital.com.br
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