JUACY DA SILVA
“Em suma, a expansão da agricultura no Cerrado ao longo dos últimos anos foi o alicerce para o desenvolvimento econômico do Brasil. A região é a grande responsável pelo posicionamento do Brasil como um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos. Porém, são muitos os desafios para o fortalecimento de um desenvolvimento agrícola sustentável do Cerrado brasileiro.” (Trecho do Relatório (vol I – 312 páginas) Dinâmica Agrícola no Cerrado. Análises e projeções. Embrapa, IPEA e INPE, 2020).
O Brasil possui seis biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal. O Estado de Mato Grosso tem três desses biomas em seu território: Amazônia com 54% do território estadual, o Cerrado com 39% e o Pantanal com 7%. Todos esses três biomas, tanto em nível geral quanto em nível estadual estão sendo ameaçados pela forma como a ocupação do solo e a expansão das fronteiras agrícolas (agropecuárias) e o processo de urbanização e crescimento populacional vem ocorrendo.
O cerrado é responsável por 40% da produção agropecuária nacional; 32% da renda agrícola nacional e responsável direto por mais de 70% de todas as nascentes que formam rios que alimentam as principais bacias brasileiras: Amazônica; Paraguai/Tiete/Paraná e do São Francisco. Essas nascentes estão sendo destruídas e afetarão a estabilidade dessas bacias, além do aquífero guarani, constituindo-se em um grande óbice em um futuro próximo.
O grande desafio é despertar a consciência da população em geral, dos empresários, principalmente do agronegócio e também das autoridades governamentais, nos três níveis: federal, estadual e municipal, quanto a urgência de buscar novos paradigmas para o Sistema de produção que respeitem a sustentabilidade e garantam que o meio ambiente é um bem coletivo, um bem comum, uma obra da criação e que deve ser de uso tanto para as atuais quanto para as futuras gerações.
Tanto o Cerrado quanto a Caatinga são os únicos biomas que constitucionalmente ainda não são considerados patrimônio nacional e que, dada as características e fragilidade desses três biomas, é imperioso que uma legislação especial garanta que o uso da terra e a produção de alimentos e outras commodities respeitem de fato o meio ambiente, caso contrário, o passivo ambiental a ser deixado para as próximas gerações será IMPAGÁVEL, caracterizando-se como uma “herança maldita”.
Em 2017 a Campanha da Fraternidade, escolheu com o Tema “Fraternidade: Biomas brasileiros e a defesa da Vida”, dando sequência a outras Campanhas que abordaram ou abordam questões ambientais como água, Amazônia, biodiversidade , povos indígenas e outros correlatos.
Este tem sido um esforço para chamar a atenção de cristãos (católicos e evangélicos) e também de não cristãos, agnósticos e ateus, para a responsabilidade que todas as pessoas, inclusive empresários e governantes tem em relação a um melhor cuidado com o meio ambiente.
No Manual da referida Campanha da Fraternidade a CNBB optou por incluir uma citação da Encíclica Laudato Si (Deus seja louvado), em que o Papa Francisco integra uma série de referências que, ao longo de décadas, tem marcado a posição da Igreja Católica em relação `a ecologia integral, conceito mais amplo do que apenas a natureza ou meio ambiente, em que o ser humano praticamente fica `a margem das obras da criação.
É neste contexto de destruição e degradação de todos os nossos biomas, como vem ocorrendo ao longo de séculos, mas que tem sido acelerado nas últimas décadas que a citação referida tem um significado especial para o momento em que o Brasil segue uma marcha irracional de degradação, destruição e morte em todos os seus seis biomas: A Amazônia, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica, o Pantanal e o Pampa.
Vejamos o que diz o Papa Francisco nesta Encíclica que mais diretamente aborda os desafios socioambientais, “A depredação (degradação/destruição) dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. Entretanto, temos de reconhecer também que alguns cristãos, até comprometidos e piedosos, com o pretexto do realismo pragmático, frequentemente se omitem das preocupações com o meio ambiente. Outros são passivos, não se decidem a mudar os seus hábitos e tornam-se incoerentes. Falta-lhes, pois, uma CONVERSÃO ECOLÓGICA, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus. Viver a vocação de GUARDIÕES das obras de Deus não é algo opcional, nem um aspecto secundário da experiência cristã, mas parte essencial de uma existência virtuosa”. (Laudato Si, 217).
Ao longo de vários séculos o povoamento e ocupação do território brasileiro ficou praticamente ao longo de nossa costa marítima, praticamente quase 80% da população brasileira ainda hoje vive em uma faixa de, no máximo, 250km ao longo do Oceano Atlântico.
A ocupação do Centro Oeste e Norte do País até meados do século passado era constituída por pequenas e médias cidades, praticamente núcleos populacionais dispersos e isolados por um imenso território, geográfica, econômica e geopoliticamente definidos como território nacional, mas onde a presença do Estado brasileiro era, e ainda, em diversos aspectos, continua praticamente ausente.
Foi a partir da mudança da Capital Federal para o Planalto Central, com a construção de Brasília e de alguns grandes eixos rodoviários, como a Belém/Brasília; e outras rodovias federais em direção a Mato Grosso, Rondônia, Acre que ocorreu o avanço da fronteira agrícola e o povoamento de forma mais acelerada. Cabe também destaque `a construção da Rodovia Cuiabá/Santarém, integrando Mato Grosso e o estado do Pará.
Fruto desta expansão das fronteiras agrícolas rumo ao Centro Oeste e a Amazônia Legal, primeiro através de diversos programas de colonização e de incentivos fiscais para grandes projetos agropecuários (SUDAM) nas décadas de 1960 e 1970 diversos núcleos populacionais e atividades econômicas foram surgindo nessas regiões.
Todavia, a partir do final dos anos de 1980 e de forma mais intensa a partir do início deste século, com o surgimento do agronegócio e toda uma tecnologia moderna que transformou radicalmente e modernizou o sistema de produção agropecuária , contribuindo para que a expansão e consolidação do processo de ocupação tenha ocorrido e continue ocorrendo de forma muito rápida tanto no cerrado quanto na Amazônia Legal.
É na esteira do avanço do agronegócio, através de grandes propriedades, em associação com grandes conglomerados internacionais que também vem ocorrendo a degradação e destruição desses biomas, incluindo desmatamento de imensas áreas , extração ilegal de madeira e de minorias, queimadas, destruição da biodiversidade animal e vegetal, de nascentes, erosão, assoreamento de cursos d’água, destruição da mata ciliar, contaminação do meio ambiente pelo uso abusivo de agrotóxicos, alguns, inclusive já proibidos em outros países pelos seus impactos na alimentação e saúde humana.
É neste contexto que devemos analisar o que vem ocorrendo, tanto na Amazônia Legal quanto no Cerrado quanto no Pantanal. Há poucos dias ( 05 de Setembro) foi ”comemorado” o DIA DA AMAZÔNIA e é também neste mesmo contexto que em 11 de Setembro é “comemorado” o DIA DO CERRADO 2022, estabelecido pelo Decreto 9960/2003 (Governo Lula).
Cabe destacar também que conforme Lei 9231 de 28 de Agosto de 2009 (projeto de Lei de Autoria do Deputado João Malheiros), em Mato Grosso foi instituído o Dia Estadual de Preservação do Cerrado, a ser comemorado anualmente em 28 de Agosto.
O Cerrado é o segundo maior Bioma Brasileiro, de acordo com o IBGE, com uma extensão de 2,041 milhões de km ou 204,1 milhões de ha, o que representa 23,9% da área do território brasileiro e está presente em 12 estados e o Distrito Federal e ocupa diferentes proporções em cada estado.
Por decisão Governamental foi criada uma região conhecida como MATOPIBA, com uma extensão de 73 milhões de ha ou 37,8% da área do cerrado contínuo, incluído parcelas dos territórios dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Pelo Decreto 8.447 de 06 de Maio de 2015, esta região recebeu um tratamento especial através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e a criação de um Comitê Gestor, com o objetivo de ocupação e uso racional, sustentável desta vasta área de 73 milhões de ha.
Cabe destacar também que até 2021 em torno de 43% de toda a área do cerrado já havia sido desmatada, sendo que após a delimitação do chamado MATOPIBA, a partir de 2015, o ritmo de desmatamento tem crescido assustadoramente ano após ano.
Esse desmatamento é grande em todos os estados, mas o Oeste da Bahia tem experimentado um volume de desmatamento muito maior do que no restante da região coberta pelo cerrado. Entre 2007 ate 2021, só o Governo da Bahia concedeu licença para o desmatamento de quase um milhão de ha. E entre 1985 até 2019, o cerrado brasileiro perdeu um terço de sua área para desmatamento, onde também foi constatado que mais de 35 milhões de ha eram considerados como áreas degradadas, principalmente ocupadas por pecuária extensiva e anti-econômica, cuja recuperação exigem bilhões de reais para que sejam recuperadas e transformadas em terras produtivas.
Entre 2002 e 2021, o cerrado perdeu 28,7 milhões de ha com desmatamento, sendo que desse total aproximadamente 61% estão localizados na área do MATOPIBA. A continuar este ritmo de desmatamento e também das queimadas que vem sendo observadas nos últimos 6 anos, dentro de no minimo duas décadas pouco ou quase nada restará da vegetação nativa do cerrado, atingindo, talvez a mesma proporção da destruição/degradação que tem sido observada no Bioma Mata Atlântica, que ao longo de séculos perdeu 90% da cobertura vegetal, cujos impactos negativos tem sido sentidos ano após ano.
Em Mato Grosso, por exemplo, o Cerrado representa 39% da área total do Estado, com 35,2 milhões de ha; seguido de Minas Gerais onde este bioma representa 57% da área do Estado, com 33,5 milhões de Ha, seguindo-se Goiás com 33,0 milhões de ha ou 97% do território do Estado.
De acordo com matéria do G1, Globo, de 10 de setembro de 2021, “Mato Grosso é o Estado que mais perdeu vegetação nativa do cerrado nos últimos 35 anos, foram 6,8 milhões de ha perdidos (desmatados e ou degradados) de 1985 a 2020”.
Dados da ONG ambientalista WWF, em seu relatório “Planeta Vivo”, de 2018, indicava que até o ano de 2008, a área desmatada do Cerrado era de 975,7 mil km2, ou seja, 97,57 milhões de hectares e entre aquele ano e os dias atuais o ritmo de desmatamento e destruição continua acelerado. Estudos de entidades nacionais e internacionais públicas e privadas indicam que entre 2030 e 2040, a área do cerrado desmatada e ou destruída deverá ser de aproximadamente 90% do bioma.
Enquanto a mídia nacional e internacional promovem uma ampla cobertura do que acontece na Amazônia, pouca atenção tem sido dada ao processo de ocupação, destruição e degradação que vem ocorrendo em relação ao Cerrado, ao arrepio da legislação Ambiental atualmente existente.
Este processo tem provocado sérios impactos nas águas, destruição de nascentes, erosão , assoreamento dos solos, afetando os rios, córregos e demais cursos d’água; uso abusivo de agrotóxicos, destruição da biodiversidade, de milhares de espécies animais e vegetais existentes na região; invasão e ocupação illegal/grilagem de terras públicas, territórios indígenas e de populações tradicionais (quilombolas) e pequenos agricultores; presença de garimpos ilegais e de mineração que deixam sérios problemas ambientais; contrabando de minerais/pedras preciosas e semi-preciosas; construção de barragens para a produção de energia hidrelétrica, desconsiderando que a região Centro Oeste, onde o Cerrado está presente é uma das regiões do planeta com maior incidência do sol, o que facilita a produção ampla de energia solar e também eólica, sem afetar o meio ambiente em comparação com o uso da madeira ou das barragens como fontes de energia em geral e elétrica em particular.
Portanto, ano após ano, no DIA DO CERRADO pouco se tem a comemorar, mas sim, lamentar que o governo federal, os governos estaduais e municipais e também alguns setores produtivos, em nome do “progresso” e da produção de commodities, desconsiderem e não respeitem o meio ambiente, deixando, tanto para as atuais quanto para as futuras gerações um passivo Ambiental IMPAGÁVEL
Por tudo isso, é mais do que necessário, é imperioso que as organizações não governamentais, representando a sociedade civil organizada, em nome da população em geral, tanto das atuais quanto das futuras gerações, atuem de forma articulada e integrada e mantenham-se vigilantes para cobrarem posturas sustentáveis e de respeito `a legislação, defendendo, também, o direito fundamental das pessoas `a saúde, a segurança alimentar e nutricional, o que não acontece nos moldes atuais.
Sempre é bom relembrar o que está estabelecido na Constituição Federal em relação ao meio ambiente, não é favor que devemos, como cidadãos mendigar, mas um direito constitucional a ser observado e cumprido por todos: Governantes e governados.
Vejamos: “Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Vamos refletir mais conscientes e criticamente sobre esta realidade que nos cerca e na qual estamos inseridos, só assim vamos mudar o rumo das políticas públicas relativas ao meio ambiente e salvarmos nossos biomas.
Juacy da Silva, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email profjuacy@yahoo.com.br
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