Em entrevista, antes da votação no Legislativo, Mauro Mendes disse que era contra as obras na extensão do rio
Por 20 votos conta 3, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (UB) ao projeto de lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (24) e foi secreta.
O Projeto de Lei 967/2019 é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
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Segundo ele, a medida buscava atender à preocupação de ribeirinhos, pescadores e ambientalistas, que temiam que a construção de usinas e PCHs no Rio Cuiabá tivesse efeitos considerados desastrosos na fauna ictiológica e no meio ambiente, como um todo..
Em julho, quando o governador assinou o veto, a derrubada de seu ato já era esperada, no ambiente político.
Em uma mensagem publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 4 de julho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) opinou pelo veto total ao projeto de lei, pela sua inconstitucionalidade.
O entendimento foi de que a norma interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, viola o artigo 22, IV da Constituição Federal, bem como, na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
Em 4 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto. No mesmo dia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) defendeu a proposta.
Dos 14 deputados presentes na sessão, 12 foram favoráveis ao PL, ou seja, contra a instalação dos empreendimentos. Houve ainda duas abstenções.
Ao longo de 828 km de extensão, o Rio Cuiabá tem uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
A FAVOR – Apesar de ter vetado o projeto de lei que proibia a instalação de UHE e PCH na extensão do Rio Cuiabá, o governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista, na terça-feira (230, que era favor da medida.
O chefe do Executivo Estadual disse que vetou a proposta de Wilson Santos por ela ser inconstitucional, uma vez que não cabe à Assembleia Legislativa de Mato Grosso tratar do tema.
“A Constituição diz, claramente, quem pode fazer o quê. Não é papel da Assembleia fazer esse tipo de lei”, disse, em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real (Record).
O governador observou que a autorização para a implantação ou não dessas usinas será dada pela Secretaria de Meio Ambiente, com base em informações técnicas.
“Eu sou contra também essas usinas, porque eu conheço um pouco desse negócio. Sei a importância do Rio Cuiabá aqui na região e sou contra, mas não é o governador que dá licença, quem dá licença são os técnicos da Sema. São eles que analisam, são eles quem fazem o parecer. Ninguém é proibido de entrar no órgão e pedir licenciamento. O que o órgão tem o dever é de analisar tecnicamente, fazer audiências públicas, e dizer se pode ou não pode”, completou.
Mauro Mendes ainda acrescentou que, assim como ele, os técnicos da pasta são contra a instalação das usinas, mas foram impedidos de concluir os estudos que embasariam o parecer por uma liminar na Justiça.
Questionado se há lobby para favorecer a instalação de hidrelétricas, ele negou.
“Não tem nada disso, nós vivemos num país livre. Um empresário, eu nem conheço ele, foi lá e protocolizou, na Sema, um pedido de licenciamento. A Sema estava estudando. Eu já sei, de antemão, que o parecer técnico seria, ou será, pela reprovação ambiental dessas usinas. Porém, houve uma liminar na Justiça para proibir a finalização dos estudos. Então, está parado lá. A Sema não se pronunciou ainda”, concluiu.
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