Aposentados poderão comprometer 45% da renda previdenciária para buscar créditos; entidades protestam
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que aumenta a margem de comprometimento da renda para crédito consignado para aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a medida, os beneficiários do INSS poderão comprometer até 45% da aposentadoria.
Atualmente, a margem é de 35% apenas para empréstimos e financiamentos. O projeto prevê o aumento do consignado apenas para cartão de crédito consignado e crédito consignado, ambos com margem de 5%.
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O INSS alerta os beneficiários a aumentarem a fiscalização de extratos para evitar golpes. Com o reajuste da margem, golpistas tem se aproveitado de aposentados para fraudar empréstimos sem que o beneficiário tenha assinado algo.
Protesto de entidades
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu um comunicado em que se posiciona contra o texto sancionado. Para o Idec, a medida irá aumentar o endividamento das famílias mais pobres