Os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo de escolas da educação básica podem ter um piso salarial de R$ 2.164,68 obrigatório em todo o país. É o que prevê o Projeto de Lei 2531/21 apresentado pela deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) e que pode ser votado neste ano no Congresso.
A proposta instituindo o piso nacional prevê uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo-se a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes. O projeto também estabelece que o piso será atualizado anualmente, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação.
“Uma nação que pretenda priorizar a educação não pode esquecer do papel fundamental que a gestão escolar, exercido por profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo, tem para garantir que a escola funcione em harmonia e alcance seus objetivos”, defende a deputada Rose Modesto
Atualmente o país garante o piso nacional para os professores públicos do ensino médio. O valor proposto para os profissionais da área técnica e administrativa equivale a 75% do piso dos professores – hoje hoje de R$ 2.886,24.
A proposta ainda depende de análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(com informações da Agência Câmara)
Fonte: agoramt.com
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