B.S. se comprometeu a devolver R$ 56,8 mil aos cofres públicos divididos em 143 parcelas
O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes assina o acordo
Uma ex-servidora da Secretaria de Saúde de Cuiabá, que admitiu ter recebido sem trabalhar, firmou um acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE) e vai devolver R$ 56,8 mil aos cofres públicos.
O acordo é assinado pelo promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes e foi encaminhado para a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Caso a Justiça decida homologar, a ex-servidora se livra de responder uma ação civil pública.
B.S. revelou a irregularidade em um inquérito civil aberto pelo MPE para investigar os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde, e que, inclusive, levou ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em outubro do ano passado, durante a Operação Capistrum.
Ela trabalhou como agente operacional de saúde entre 21 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Em oitiva realizada no dia 28 de julho de 2021, a ex-servidora disse que no dia 27 de dezembro de 2018 comunicou o seu desligamento a partir de 1º de janeiro de 2019, por meio de uma comunicação interna dirigida ao RH da Atenção Básica.
No entanto, declarou que continuava recebendo remuneração e tendo os seus contratos temporários de trabalho prorrogados.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPE que a comunicação interna redigida por B.S., embora tivesse sido atestada pela enfermeira F.M.F., recebido ciência do coordenador regional sul, T.A.R., não foi protocolada na Secretaria e nem encaminhada à Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, razão pela qual os valores continuaram a ser pagos.
Já quanto às sucessivas prorrogações, a Pasta alegou que ocorreram porque, anteriormente, eram feitas de forma automática, sem a manifestação prévia do contratado.
O acordo prevê o pagamento de R$ 56,8 mil em 143 parcelas iguais no montante de R$ 397,80, por meio de depósitos identificados na conta única do Município de Cuiabá, a serem realizados até o dia 10 de cada mês.
Operação Capistrum
O Ministério Público e Polícia Civil deflagraram no dia 19 de outubro de 2021 a Operação Capistrum.
Além de Emanuel Pinheiro, também foram alvos da operação o ex-chefe de gabinete, e Antonio Morreal, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.
Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio-saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.
Fonte: midianews.com.br
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