MT: SEMÁFOROS “INTELIGENTES: Justiça nega absolver ex-secretário e mantém bens bloqueados

A Justiça negou pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, em ação penal na qual ele responde pela suspeita de crimes de peculato e fraude a licitação.

A ação investiga suposto esquema de desvio de dinheiro público na aquisição dos chamados “semáforos inteligentes”, descoberto na Operação Sinal Vermelho.

A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (5).

Além de Antenor, também responde o processo o empresário Maxtunay Ferreira França, proprietário da empresa Semex, que forneceu os”semáforos inteligentes”.

Na mesma decisão, a magistrada manteve os bens do ex-secretário bloqueados. No total, ele e o empresário tiveram R$ 553,8 mil em bens indisponibilizados pela Justiça.

Os dois são acusados de desviar os R$ 553,8 mil do contrato, licitado por R$ 15,4 milhões.

No pedido, o ex-secretário alegou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é materialmente inepta, pois se basea em “ilações, suposições e presunções”.

Afirmou ainda que a conduta descrita pelo MPE contra ele é atípica, na medida em que não existiu um procedimento licitatório e sim uma adesão a Ata de Registro de Preço de outro ente da federação.

Na decisão, a juíza afirmou, porém, que ação expõe indícios de que o ex-secretário, ao menos em proveito alheio, apropriou-se, em tese, de valor, público, de que tinha a posse em razão do cargo, e de que o empresário teria sido o beneficiado pela conduta.

“Dessa forma, a descrição, em tese, do modo como foi realizada a adesão à Ata de Registro de Preço demonstra os indícios da conduta criminosa necessários para o prosseguimento do feito, com a instrução processual, ocasião em que o tema será melhor debatido pelas partes”, escreveu.

A operação

A operação teve como base análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no contrato.

Entre as irregularidades identificadas, o documento apontou que os “semáforos inteligentes” não funcionam em Cuiabá.

Isso ocorre porque a contratação é baseada em um sistema que não existe na Capital: o BRT (ônibus de trânsito rápido).

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que a contratação, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, gerou dano ao erário no valor de R$ 553.884,32.

Isso porque não foi cumprido o item 13 do Contrato nº 258/2017, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Fonte:  midianews.com.br