Os objetivos do encontro são a redução da ocorrência de irregularidades e a aproximação com os fiscalizados
Para dar mais eficiência e efetividade à administração pública, gestores e técnicos dos poderes executivo e legislativo de 22 cidades lotaram o auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (29).
Em mais uma edição do Interage TCE 22, mais de 300 representantes dos municípios cujas contas estão sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo foram capacitados sobre os principais temas referentes aos balanços anuais.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, explicou que os principais objetivos do encontro são a redução da ocorrência de irregularidades e a aproximação com os fiscalizados, meta de sua gestão.
“Nossa missão é o controle externo. Mas, nesta gestão, nossa prioridade absoluta é a orientação, para que se possa prestar um serviço eficiente, eficaz, efetivo, produzindo valor público para a sociedade e melhorar a qualidade na entrega destes serviços.”
Durante o encontro, o conselheiro Sérgio Ricardo chamou a atenção para as desigualdades sociais e econômicas que marcam as regiões de Mato Grosso e apontou que, para corrigi-las, é preciso considerar não apenas os indicativos, mas os benefícios à sociedade. “A gente observa como está a vida financeira dos municípios e como está o resultado lá na ponta, com os investimentos na educação, na saúde e por aí e por aí a fora.”
Sobre o sucesso do evento, avaliou que o número de participantes demonstra que o Tribunal está no rumo certo. “Estamos conseguindo excelentes resultados. Quem ganha é o gestor, que tem a avaliação boa das suas contas, mas quem ganha principalmente é o cidadão. A vida de um país começa lá no município, então esses municípios têm que ter uma atenção redobrada de quem gere, e aqui a gente orienta o gestor a fazer o melhor uso dos recursos públicos.”
A prefeita em primeiro mandato de Aripuanã, Seluir Peixer, destacou a importância do evento para os gestores. “É um momento único, principalmente para quem entra com uma visão um tanto empresarial no setor público. gora é a hora de recebermos orientação sobre o caminho mais seguro para trabalharmos com o dinheiro público. Moro há 1.040 km de Cuiabá e essa distância ficou pequena diante da importância dos assuntos discutidos aqui. Estamos gratos pela oportunidade.”
Já o presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Leandro Cavichioli, avalia que a atual gestão do Tribunal tem conseguido quebrar qualquer barreira que impeça a parceria com os municípios. “Antigamente existia uma certa resistência, até um certo medo por parte dos fiscalizados. Mas essas ações que o que o presidente vem desenvolvendo têm ajudado muito no conhecimento e no melhor desempenho das nossas funções como fiscalizadores e legisladores.”
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 está sendo promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados. “Tenho certeza de que nos próximos anos os servidores municipais estarão plenamente capacitados para fazer uma gestão com eficiência, qualidade e custos menores”, disse o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Balanços saudáveis, benefícios para a população
Durante a abertura do evento, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, falou sobre a relevância de uma atuação conjunta entre administração e controle interno. “Os controladores internos não tem que ser policiais, eles são verdadeiros anjos da guarda, não do prefeito mas do município. Então, ao invés de impedir que se implantem políticas públicas, é preciso contribuir para achar soluções”, disse.
Citou ainda situações observadas na análise das contas de gestão, referentes, por exemplo, a questões previdenciárias, fiscalização de contratos e fraudes contábeis. Neste contexto, mencionou que, para além do Interage, o órgão tem realizado uma série de capacitações que têm por objetivo acabar com as falhas nas contas. “Tudo é possível, desde que sejam observadas as normas que estão aí disponíveis, as quais todo gestor é obrigado a cumpri-las.
No mesmo sentido, se pronunciou o corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “O Tribunal passou da fase de capacitação da sociedade por meio dos seus conselhos municipais. Agora, com o Interage, o nosso foco é o gestor. O Tribunal está indo até os jurisdicionados. É uma visão moderna e, para isso, você tem que ver se realmente o serviço foi prestado com eficiência, com qualidade e com custo menor.”
Informação à disposição
Distribuídos entre estandes na recepção do auditório, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, estiveram à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.
Desta forma, foram compartilhadas informações da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras) e Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar.
Vale destacar que, na data, o evento reuniu os municípios de Acorizal, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Ipiranga do Norte, Itanhangá. Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.
Fonte: www.midianews.com.br
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