Das 116 UBS em Cuiabá, 30 estão sem médico para atender a população; outras 70 podem ficar sem os profissionais
O problema da falta de médicos na rede de Saúde Pública em Cuiabá pode se agravar nos próximos dias.
Mais 100 Unidades de Básicas de Saúde (UBS) podem ficar sem profissionais que atuam na área, a partir de 1º de julho.
A informação é do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
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Diante do risco, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de se realizar a contratação emergencial de médicos e evitar que o sistema de Saúde Pública entre em colapso na Capital.
Entretanto, em março deste ano, o desembargador Luiz Ferreira Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) só contrate servidores temporários que tenham sido aprovados no processo seletivo da Saúde.
A decisão decorre uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP-MT).
De acordo com o Luiz Fernando, das 116 Unidades Básicas de Saúde existentes em Cuiabá, 30 já estão sem médico para atender a população.
“E os contratos destes profissionais vencem dia 30 deste mês. Se não houver uma atitude, nós vamos ter aí mais de 70 unidades sem médicos para atender o povo”, alertou o parlamentar, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (21).
Segundo o parlamentar, quando o cidadão chega a uma UBS e não encontra médico, automaticamente, ele não volta para casa com dor e sem atendimento, mas vai procurar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ou uma policlínica, o que tem resultado em superlotação desses locais que prestam assistência em casos de urgência.
A situação caótica teve nova repercussão no início desta semana, após um homem passar mal enquanto aguardava atendimento na UPA do Verdão, na Capital.
Usuários que estavam na unidade gravaram o paciente desmaiando e caído ao chão, sendo socorrido por outras pessoas que estavam na recepção da unidade, que estava lotada.
Após passar mal, o homem passou pela classificação de risco e foi atendido.
Ele também gravou um vídeo e agradeceu ao atendimento prestado pelos profissionais da UPA.
“E é isso que está acontecendo. Uma lotação absurda de pessoas nas policlínicas e nas UPAs, por conta do período de inverno que estamos entrando e isso aumenta os quadros de casos de infecção do trato respiratório”, disse.
Para ele, o problema pode ser resolvido com um entendimento entre os poderes, ou seja, entre o MP, Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde.
A situação foi reforçada pelo líder do prefeito na Câmara, Adevair Cabral (PTB).
“O caos vai tomar conta de Cuiabá. A partir do dia 30 agora, por lei, por força do Ministério Público, o prefeito vai ter que demitir mais 107 médicos das policlínicas e UPAs. Já não tem médicos e (a prefeitura) vai ter que demitir mais”, disse, lamentando a situação e garantindo que o município busca um acordo com o MP para contornar o problema.
Procurada pela reportagem do DIÁRIO, a SMS não se pronunciou sobre o assunto até a edição desta da matéria.
Mas, atualmente, o órgão realiza processo seletivo na área para contratar 941 temporários de forma imediata e formar cadastro de reserva para diversas funções de níveis médio, técnico e superior.
CONTRATAÇÕES ILEGAIS – Em ação por ato de improbidade administrativa movida pelo MP-MT, a Justiça concedeu, em outubro do ano passado, o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por 90 dias, que retornou ao cargo após o período.
A proposta foi apresentada após conclusão de investigação que apurou a prática de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de prêmio saúde.
O pedido de afastamento foi acolhido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que, na ocasião, considerou a medida “indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos”.
Além de ter sido condenado em outra ação civil pública que trata do mesmo assunto, o chefe do Poder Executivo também é alvo de ação de execução em razão do descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC).
Na ocasião, segundo apurou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, dos 3.565 contratados temporários, somente 421 (11,80%) estavam na ativa sendo oriundos de teste seletivo.
Os demais, um total de 3.144 (88,20%), eram oriundos de indicação política.
Outras 574 pessoas aprovadas no teste seletivo, possivelmente nem foram chamadas porque suas vagas estão barganhadas politicamente.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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