Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) votaram a favor do projeto de lei que fixa teto de 17%
Os senadores Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União Brasil) e Margareth Buzetti (PP) votaram a favor do projeto de lei que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
A matéria foi aprovada por 65 votos a 12, na noite de segunda-feira (13), durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PP-MG).
Para Fábio Garcia, essa medida é uma forma de fazer justiça aos trabalhadores brasileiros que tem sofrido, principalmente, com a alta no preço dos combustíveis.
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“Este é um dos mais importantes projetos que a gente pode votar neste Congresso Nacional, em especial neste ano, devido ao aumento do preço do combustível, que tem afetado tanto as famílias brasileiras, e também do preço da energia elétrica. O que a gente espera, ao votar esta matéria, é que a gente possa ver, na verdade, na bomba, na ponta, a redução do preço do combustível e também, por que não, da energia elétrica”, disse, fazendo coro do presidente Jair Bolsonaro (PL)
Wellington Fagundes e Margareth Buzetti também se posicionaram a favor da proposta, que, agora, retorna para a Câmara dos Deputados, em razão das emendas que foram inseridas ao texto original.
Na prática, a matéria limita a alíquota de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
Por conta disso disso, a proposta ainda prevê que estes serviços sejam enquadrados como “essenciais”, na legislação tributária.
Além disso, o projeto prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) é um grande crítico da medida.
Para ele, isso pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores.
Mauro alertou ainda sobre o impacto na produção do etanol, tirando o incentivo na produção dos biocombustíveis e aumento mais a dependência pela gasolina.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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