Decisão judicial deixou de conhecer os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou nessa quarta-feira (1º) o pedido do ex-governador Pedro Taques para anular processo em que responde por improbidade administrativa, no escândalo que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. O esquema trouxe à tona série de interceptações telefônicas realizadas ilegalmente entre 2014 e 2015, do qual Taques supostamente seria beneficiado.
Por meio de embargos de declaração, a defesa de Taques alegou que a decisão de receber a denúncia do Ministério Público do Estado, tornando o ex-governador réu na ação, “incorreu em erro de fato”, já que o processo ainda estava em fase de defesa preliminar e impugnação, que antecede o recebimento da inicial.
A defesa sustentou ainda que Taques e seus advogados não tiveram acesso a todo material probatório produzido nos inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que não houve qualquer vício no processo e o manteve réu.
“Diante do exposto, não havendo quaisquer vícios previstos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a serem sanados, conheço dos embargos opostos pelo requerido José Pedro Gonçalves Taques, para julgá-los improcedentes, permanecendo a decisão embargada como foi publicada”, diz trecho da sentença.
O CASO
O caso diz respeito à investigação de um esquema de escutas telefônicas ilegais, operadas por policiais militares, que teriam ocorrido durante o mandato de Taques. Inúmeras pessoas teriam sido grampeadas ilegalmente, entre políticos, empresários, membros do judiciário e imprensa.
Denúncia do programa Fantástico da TV Globo, em 2017, revelou a existência de um núcleo de inteligência dentro da Polícia Militar de Mato Grosso, que supostamente atuava interceptando ilegalmente ligações telefônicas de cerca de 80 pessoas.
Na época da revelação do suposto esquema, o ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse ter entregue ao governador documentos que comprovavam a existência de um escritório clandestino de espionagem. Taques, contudo, negou ter recebido a documentação.
Fonte: reportermt.com
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