A folha do Executivo atingiu o percentual de 36,24% do orçamento; LRF diz que limite máximo é de 49%
Em meio ao aumento da pressão ao Governo do Estado para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), Mato Grosso chegou ao menor índice de gastos com folha salarial considerando os quatro primeiros meses de 2022.
Os dados fazem parte do balanço das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, que foram divulgados na última semana pelo secretário de Fazenda, Fabio Pimenta.
Segundo os números, o Executivo gastou R$ 4,1 bilhões com salários. No mesmo período de 2021, o valor chegava a R$ 3,6 bilhões, um aumento nominal de 11,43%.
Se somado todos os Poderes, como Judiciário, Assembleia Legislativa entre outros, a folha consumiu R$ 4,8 bilhões do orçamento total do Estado.
Levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) adotada pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), a folha do Executivo atingiu o percentual de 36,24% do orçamento. A lei determina que o limite prudencial de gastos com folha seja de 46,55% e o limite máximo de 49%. A diferença é de mais de 12 pontos percentuais.
Se levada em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, em que são descontadas as receitas extraordinárias que não podem ser usadas para pagar a folha, o Governo atinge 38,36% de gastos com folha em relação ao orçamento.
Os outros Poderes não enviaram seus dados sobre folha salarial.
“O Estado, a sociedade mato-grossense, está colhendo os frutos dessa boa gestão e com certeza Mato Grosso vai continuar nesse caminho com foco na gestão fiscal, no equilíbrio fiscal para entregar cada vez mais ações que beneficiam o cidadão”, disse o secretário.
Fonte: www.midianews.com.br
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