O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação civil pública que acusa o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para favorecer o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) após Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva acatar por unanimidade um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro da Agricultura. A íntegra do acordão ainda será publicada.
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Vale destacar que essa é a segunda vitória de Maggi em uma semana. Na última quinta-feira (19), a Justiça também acatou um pedido de desbloqueio de R$ 4 milhões em bens no mesmo processo.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a ação é baseada na delação de Silval Barbosa, que confirmou o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009.
Segundo as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro aposentado do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse.
Porém, a defesa de Maggi alega que não existem indícios mínimos de que o ex-governador teria envolvimento na negociação ilícita.
Fonte: gazetadigital.com.br